• Justiça arquiva inquérito que apurava denúncia de distribuição de cestas básicas nas eleições de 2020

Justiça arquiva inquérito que apurava denúncia de distribuição de cestas básicas nas eleições de 2020

22 de novembro de 2021 \\ Geral

A Juíza Lina Falcão Xavier Mota, da zona eleitoral 156ª, determinou o arquivamento do inquérito que apurava denúncia de crime eleitoral, praticado a partir da distribuição de cestas básicas por funcionários da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Feira de Santana, nas eleições do ano passado.


O site Olá Bahia teve acesso a decisão da juíza eleitoral com exclusividade. A medida já está publicada na edição de hoje (22), do Diário Oficial do Tribunal Regional Eleitoral. A decisão de arquivamento cabe recurso.


Segundo a denúncia formulada pelo vereador Paulão do Caldeirão (PSC), a distribuição das cestas teria como finalidade a captação ilícita de votos nas eleições de 2020. A Polícia Federal deverá ser comunicada da decisão do arquivamento do inquérito.


DECISÃO


Na decisão, a juíza Lina Falcão justificou, entre outras coisas, que o Ministério Público Eleitoral também se manifestou pelo arquivamento do inquérito. Segundo ela, em que pese tenha acontecido de fato a distribuição de cestas básicas, de acordo com o conjunto probatório contido nos autos, não restou comprovada a materialidade do crime, pois o ato não ficou condicionado a qualquer tipo de promessa ou contraprestação eleitoral por parte dos beneficiários.


A juíza Lina Falcão ressaltou, ainda, que de acordo com as oitivas e demais provas coletadas em sede inquisitorial, não constam registros de pedido de voto para os cidadãos que receberam as cestas básicas, nem referência a algum tipo de pagamento pecuniário futuro, em troca de voto, não restando evidenciada a prática criminosa investigada.


Com base nesses e outros argumentos, a juíza eleitoral Lina Falcão homologou o pedido do Ministério Público, determinando o arquivamento do inquérito policial. Além desse inquérito, o caso também é apurado pelo MP estadual e é alvo de uma CPI instalada na Câmara de Vereadores de Feira de Santana.

Fonte: Olá Bahia 

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