PREFEITURA DE FEIRA DIVULGA NOTA DE ESCLARECIMENTO REFERENTE AO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO URBANO:

31 de outubro de 2021 \\ Geral

1 – A concessionária Rosa continua operando no transporte público urbano, exceto as 4 linhas rurais que abandonou desde o último dia 23;

2 – A empresa Rosa tem obrigação de operar as quatro linhas rurais, uma vez que estão previstas no contrato de concessão assinado com o Município. São linhas similares às outras 6, que a própria concessionária continua atendendo, inclusive neste sábado, 30;

3 - A concessionária São João aceitou, temporariamente, operar as 4 linhas para mitigar os efeitos iniciais da crise sanitária, em maio de 2020, que chegou a ter redução de 83% no número de passageiros;

4 - O contrato de concessão assinado pela ROSA previa as citadas linhas e a empresa, no processo licitatório, não questionou. Por obrigação contratual operou regularmente até maio do ano passado, quando a concessionária São João resolveu temporariamente assumir;

5 - Os decretos de emergência publicados na quinta-feira, 28, e ontem (29), sendo este de intervenção na Via Feira, asseguram preventivamente a manutenção desses recursos;

6 – Atualmente a zona rural é atendida por 13 linhas do Sistema de Transporte Coletivo Urbano e 27 linhas do Sistema de Transporte Público Alternativo e Complementar (STPAC). O problema ocorrido nos últimos dias se deu em 4 linhas do Sistema de Transporte Coletivo Urbano que, conforme obrigação contratual, é de atendimento da ROSA;

7 - A Prefeitura de Feira entendendo que a manifestação, mesmo que legítima nas suas reivindicações, não poderia privar os demais usuários (78 linhas) do seu direito constitucional de ir e vir utilizando o SERVIÇO ESSENCIAL de transporte público, ingressou com medida judicial para assegurar o interesse público da coletividade, solicitação que foi deferida pelo Poder Judiciário;

8 - A Prefeitura de Feira visando assegurar o direito da população ao SERVIÇO ESSENCIAL de transporte público decretou tanto situação de emergência quanto de intervenção na Via Feira. Em tempo, aguarda manifestação da Justiça quanto ao pedido de rescisão da ROSA;

9 - O serviço no transporte público urbano foi restabelecido neste sábado, 30, exceto as 04 linhas rurais que estão sendo atendidas, emergencialmente, pelo Sistema de Transporte Público Alternativo e Complementar (STPAC).

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