Feira de Santana ganhará sede própria para os juizados especiais

01 de setembro de 2021 \\ Geral

Feira de Santana vai ganhar uma sede própria onde funcionará as varas dos Juizados Especiais. O alvará para construção do equipamento foi entregue, na tarde desta terça-feira (31), pelo vice-prefeito Fernando de Fabinho à juíza coordenadora-geral dos Juizados Especiais da Bahia, Fabiana Pelegrino. O ato ocorreu no Paço Municipal Maria Quitéria.

De acordo com o vice-prefeito do município, Fernando de Fabinho, o prédio, que será construído em área onde hoje funciona o Horto Florestal da UEFS (Universidade Estadual de Feira de Santana), vai abrigar o Juizado de Pequenas Causas. 

“Esse é um momento importante para o município em que tive o prazer de entregar o alvará para construção desse prédio, que atenderá aos anseios da maioria da população”, afirmou. 

A juíza Fabiana Pelegrino informou que existem quatro juizados especiais em Feira de Santana e com a construção da nova sede será possível garantir melhores condições de trabalho para os operadores do Direito, os magistrados e a sociedade.

“É uma grande vitória, porque a casa da Justiça é a casa do povo. E essa, especialmente, garante uma justiça desburocratizada, célere, mais próxima da sociedade, que tem a oportunidade de solucionar os seus conflitos através dos métodos alternativos de mediação e construção".

A magistrada observou que o novo prédio está localizado em rua de fácil acesso com circulação e meios de transportes adequados.  

A expectativa, conforme a juíza Fabiana Pelegrino, é que a entrega do prédio ocorra em janeiro de 2022. Ela falou ainda da possibilidade de Feira ganhar mais um juizado.

“Hoje a Lei de Organização Judiciária prevê tão somente cinco unidades dos sistemas dos juizados. Nós temos  quatro e teremos mais um de competência ampla, que envolve causas comuns, relações de consumo e causas criminais. Mas, já estamos no planejamento para que a lei preveja mais unidades do sistema, dentre elas, o juizado fazendário.”

O procurador-geral do município, Moura Pinho, ressaltou a disposição do prefeito Colbert Filho em colaborar com o poder judiciário, fornecendo estagiários. 

"Estivemos em reunião com o presidente do Tribunal de Justiça e levaremos as necessidades dos jurisdicionados de Feira de Santana, atendendo a um pleito da direção da subseção da OAB local, que fez a solicitação. A Prefeitura está disposta em contribuir com a disponibilidade de estagiários, como também contribuir não só com a Justiça, mas na formação desses jovens. Um Fórum próprio garante outro nível de atendimento à população e toda a cidade ganha". 

Ainda presentes no ato, o secretário de Desenvolvimento Urbano, Sérgio Carneiro, e o chefe de Gabinete do prefeito, Fanael Ribeiro.

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