'Este é um prejuízo que ainda não tenho ideia do tamanho', diz prefeito após Câmara rejeitar PL do Fundeb

17 de junho de 2021 \\ Geral

Na manhã de ontem (16), a Câmara Municipal de Feira de Santana rejeitou o Projeto de Lei 078/21, de autoria do poder executivo, que reformulava a composição dos integrantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em entrevista ao Programa Acorda Cidade na manhã desta quinta-feira (17), o prefeito Colbert Martins, explicou que ainda não faz ideia do tamanho do prejuízo que essa rejeição pode causar e destacou que sem o Conselho, nenhum recurso poderá ser enviado para o município.

"Nós enviamos esse projeto no dia 14 de abril, estava lá há mais de dois meses e tinha sido colocado em pauta para ser votado. É bom lembrar que essa lei do Fundeb terminaria em 31 de dezembro, mas o presidente Jair Bolsonaro refez e a nova lei entrou em vigor no dia 1º de janeiro deste ano. O que nós estamos fazendo aqui em Feira de Santana é atualizando, não estamos aqui criando cargos, mas lamentavelmente, uma decisão de 11 vereadores, que resolveram derrubar essa proposta que visa receber R$ 240 milhões, até porque em maio, recebemos R$ 100 milhões do Fundeb e 92% desses recursos foram para pagar os professores e servidores da educação. Estamos também utilizando nos recursos das aulas online. Com essa derrubada, teremos um prejuízo enorme, pois sem Conselho, não vem nenhum tipo de recurso para o município", explicou.

De acordo com o prefeito, o Conselho é um órgão fiscalizador e todo recurso destinado, deve ser aplicado para o que foi designado e destacou que após o 'apagão da educação' no ano passado, um novo 'apagão do Fundeb', será criado, prejudicando 51 mil famílias da educação pública do município.

"O dinheiro que chega ao município, não entra na conta da prefeitura, entra na conta do Fundo Municipal de Educação, isso é carimbado, não pode ser aplicado em nada, a não ser em educação com a aprovação prévia do Conselho, que graças a Deus, faz isso muito bem, o Conselho é como um órgão fiscalizador, faz o papel dos vereadores que fiscalizam, mas lamentavelmente 11 desses, entenderam que isso não é adequado para Feira de Santana. Até quando estamos inadimplentes, as emendas parlamentares não chegam para o município e isso é gravíssimo. Eu acho que nós estamos diante de um momento muito ruim, no ano passado foi o apagão na educação pública e esse ano, no meu entendimento, o apagão do Fundeb em Feira de Santana, prejudicando 51 mil famílias da nossa cidade", disse.

Segundo Colbert Martins, ainda no dia de ontem uma reunião foi feita com o procurador do município para que esta decisão possa ser modificada.

"Ontem nos reunimos com o procurador, com várias outras pessoas e estamos vendo alternativas que possam ser feitas do ponto de vista de gestão na Câmara, para que isso possa ser modificado. Dois meses com essa pauta, não justifica que não tenha convidado ninguém da prefeitura para dar qualquer explicação, qual o motivo para fazer isso? Nenhum. Podemos observar que todos da oposição aprovaram o projeto, a própria presidente da APLB também recomendou a aprovação, até porque este projeto não é meu, é do município, é da educação de Feira de Santana. Fico surpreendido quando aparecem histórias que estamos querendo atualizar o Fundeb para tomar empréstimos. Isso não tem sentido, não tem nenhuma proposta, e não tem sintomas de veracidade para estas explicações vazias para derrubar um projeto de educação. Eu como deputado nunca participei de derrubar nada da educação, nem da saúde, acho que esse tipo de ação, a Câmara precisa rever, é uma ação destruidora para 51 mil famílias que tem seus filhos na educação pública de Feira de Santana", concluiu.

Fonte: Acorda Cidade