ABNT prevê aumento de qualidade de produtos e serviços com nova Lei de Licitações

09 de abril de 2021 \\ Geral

De acordo com a ABNT, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos do País (14.133/21) vai estabelecer maior isonomia competitiva aos fornecedores de produtos e serviços para a administração pública, minimizando a concorrência desleal.

"O artigo 42 da nova lei inclui a obrigatoriedade de apresentação de prova de qualidade pelo fornecedor de produtos e serviços através do atendimento às normas técnicas", afirma Mario William Esper, Presidente da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas.

Com o atendimento às normas técnicas as futuras licitações trarão benefícios diretos para a qualidade das entregas. A lei terá um prazo de 2 anos para ter os critérios atendidos pelos fornecedores. Neste prazo, a ABNT prevê uma maior procura pelas normas, bem como aumento de pedidos para elaboração de novas normas modernas e inovadoras por parte de setores interessados em fornecer para órgãos públicos, tanto empresas nacionais como internacionais.

"A nova lei estabelece margem preferencial para bens e produtos em licitações nacionais e internacionais que atendam às normas técnicas. A qualidade também está explícita em relação ao prazo de garantia mínimo, que deve observar os prazos mínimos estabelecidos nas leis e nas normas. E mais, todas as definições de soluções do projeto devem obedecer às normas técnicas", comenta.

A ABNT entende que a exigência do cumprimento das normas é um importante avanço para a padronização de produtos de serviços na administração pública, com entregas de mais qualidade e competitividade. "Com a exigência de entregas de produtos e serviços que atendam normas técnicas, damos um importante passo em relação a garantir que o gestor público escolha fornecedores qualificados, o que representa uma aplicação com mais eficiência do dinheiro público", finaliza.

Sobre a ABNT

A ABNT é o único Foro Nacional de Normalização, por reconhecimento da sociedade brasileira desde a sua fundação, em 28 de setembro de 1940, e confirmado pelo Governo Federal por meio de diversos instrumentos legais. É responsável pela elaboração das Normas Brasileiras (NBR), destinadas aos mais diversos setores. A ABNT participa da normalização regional na Associação Mercosul de Normalização (AMN) e na Comissão Pan-Americana de Normas Técnicas (Copant) e da normalização internacional na International Organization for Standardization (ISO) e na International Electrotechnical Commission (IEC).

Desde 1950, atua também na área de certificação, atendendo grandes e pequenas empresas, nacionais e estrangeiras. Possui atualmente mais de 400 programas de certificação, destinados a produtos, sistemas e verificação de gases de efeito estufa, entre outros. A sociedade identifica na Marca de Conformidade ABNT a garantia de que está adquirindo produtos e serviços em conformidade, atendendo aos mais rigorosos critérios de qualidade. A ABNT Certificadora tem atuação marcante nas Américas, Europa e Ásia, realizando auditorias em mais de 30 países.

Assessoria de Imprensa