CMFS/ Amiga da Mulher: Câmara de Feira pode criar homenagem anual para empresas

09 de março de 2021 \\ Geral

Empresas de todos os níveis que realizem ações para contribuir na defesa dos direitos da mulher podem vir a ser homenageadas anualmente, no mês de março, pela Câmara de Feira de Santana. É o que propõe projeto de lei de autoria do vereador Professor Ivamberg (PT) em tramitação na Casa. Ele falou rapidamente sobre a proposta de criação do Selo Social Municipal Empresa Amiga da Mulher na sessão desta segunda (8), data consagrada internacionalmente ao sexo feminino. A seleção das empresas para receber a honraria deve ser da responsabilidade da Secretaria Municipal Extraordinária de Políticas para as Mulheres, por meio de edital, com a participação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Mulheres.

A empresa interessada em concorrer ao selo deverá assinar carta-compromisso, anexa ao edital de seleção, em que se comprometerá de sensibilizar e capacitar periodicamente seus colaboradores  sobre a importância de prevenir toda forma de discriminação de gênero e promover a equidade em seu ambiente. Também faz parte do documento, disponibilizar e divulgar canais de denúncia e acolhimento à vítima de violência no local de trabalho, além de orientar mulheres em situação de violência para escolha das alternativas que melhor lhes garantam proteção, em conformidade com a Lei Maria da Penha.

Entre as ações que possam justificar a concessão do Selo, a contratação da mulher de forma a buscar "igualdade de gênero no quadro de pessoal da empresa"; o planejamento de ações de defesa dos direitos da mulher e de sua valorização; manter um ambiente que respeite a sua integridade física , dignidade, que evitem o assédio moral e promovam acessibilidade àquelas com deficiência; incentivo da oferta de cursos de capacitação para geração de emprego e renda beneficiando mulheres vítimas de violência, entre outras.

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