Autorização para transferência de veículos pode ser agendada no SAC Digital

21 de janeiro de 2021 \\ Geral

Os proprietários de veículos registrados na Bahia poderão solicitar por meio do SAC Digital, a plataforma eletrônica de serviços do Estado, a Autorização de Transferência de Propriedade do Veículo – ATPV-E, documento necessário para realizar transações de compra e venda. O serviço está disponível no SAC Digital já a partir desta quinta-feira (21) e pode ser agendado para cinco postos SAC da capital e do interior, além de unidades descentralizadas do Detran-BA.

O ATPV-E é válido para transação de veículos adquiridos a partir de 2021. No documento irão constar a intenção de venda e os dados do vendedor e comprador, que declaram estar de acordo com os termos da negociação. Para que possa ser utilizado, as assinaturas presentes no documento precisam estar reconhecidas em cartório. Só assim a transação será comunicada ao Detran.

Na Rede SAC, o agendamento para o ATPV-E está disponível para quatro postos da capital: Cajazeiras, Pituaçu, Salvador Shopping e Shopping da Bahia. No interior, os proprietários podem buscar atendimento no SAC Conquista II, em Vitória da Conquista. A lista das Ciretrans, Retrans e Postos Avançados do Detran para o serviço também pode ser consultada no SAC Digital. Para os veículos adquiridos antes de 2021, o certificado de registro (CRV), antigo DUT, emitido em papel-moeda, continua válido, sem prejuízo às transações.

Para realizar o agendamento é necessário acessar o portal ou aplicativo SAC Digital, por meio de login e senha, pesquisar pelo serviço “Solicitar Autorização de Transferência de Propriedade do Veículo – ATPV-E” e escolher a unidade para realizar a solicitação. Não há custo. Lançado em 2018, o SAC Digital é resultado de uma parceria entre a Secretaria da Administração (Saeb) e a Companhia de Processamento de Dados da Bahia (Prodeb).

Medidas de segurança

A Rede SAC reforça a necessidade dos cidadãos redobrarem a atenção aos cuidados recomendados pelo Governo do Estado e pela Organização Mundial de Saúde (OMS) ao se dirigem a unidade de atendimento. Entre as medidas de segurança adotadas pela Rede SAC estão a disponibilização de dispensers com álcool em gel; reforço na higienização das dependências, bem como dos móveis; reorganização do espaço de espera para promover o distanciamento, e controle da quantidade de agendamentos, reduzindo o número de pessoas no ambiente, como determina o Decreto Estadual 19.529/20.

Fonte: Ascom/Saeb