• Bolsonaro sanciona sem vetos regulamentação do Fundeb

Bolsonaro sanciona sem vetos regulamentação do Fundeb

26 de dezembro de 2020 \\ Geral

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na sexta-feira (25) a lei que regulamenta o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Nenhum ponto do projeto aprovado pelo Congresso foi vetado.

O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica, que vai da pré-escola ao ensino médio. Em agosto, o Congresso promulgou uma emenda à Constituição que tornou o fundo permanente. O texto prevê a ampliação gradual da participação da União no Fundeb, de forma a chegar a 23% a partir de 2026. Atualmente, essa complementação financeira do governo federal está em 10% sobre o valor arrecadado por estados e municípios.

A regulamentação é necessária pois traz regras específicas sobre a divisão do dinheiro.

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