Cartórios de Notas da BA registram crescimento de 432% em atos que comprovam fake news

10 de dezembro de 2020 \\ Geral

Comparação entre os quatro últimos períodos eleitorais no País mostra crescimento no uso de Atas Notariais, documento que atesta a existência de conteúdos publicados no mundo virtual e pré-constitui prova judicial

Não é de hoje que a desinformação e a propagação de notícias falsas, as chamadas “fake news”, tumultuam processos eleitorais no Brasil e no mundo. Documento hábil para a comprovação de crimes virtuais, como calúnia, injúria e difamação, a utilização da Ata Notarial, feita nos Cartórios de Notas do estado da Bahia para fazer prova sobre determinado fato ou situação, registrou crescimento de 432% na comparação entre o mês de outubro das eleições de 2020 e o pleito de outubro de 2014, primeiro ano de ataques virtuais eleitorais no País.

Dados coletados pelo Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal (CNB-CF), por meio da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), confirmam a tendência de aumento na procura por atas notariais feitas nos meses de outubro das últimas eleições pelas quais o País passou: nos anos de 2014, 2016, 2018 e 2020.

Nas eleições à Presidência da República em 2014, outubro registrou a realização de 34 documentos deste tipo. Na disputa estadual de 2016, o mesmo mês já anotava 76 atas, aumento de 123%. Já na corrida presidencial em 2018, ano em que as “fake news” tiveram maior repercussão, o número de atas notariais teve um crescimento de 126%, passando para 172 documentos emitidos pelos Cartórios de Notas baianos. Seguindo a tendência de crescimento, mesmo em meio à pandemia, as atas notariais, agora também feitas de modo online pela plataforma e-Notariado, atingiram a marca de 181 atos.

“Com o advento da tecnologia e a rápida dissipação de informação, as ‘fakes news’ e desinformações tiveram um aumento substancial em vários setores da sociedade, principalmente em temas abrangentes como o das eleições. Desta forma, a preocupação pela segurança dos dados eleitorais fez com que a procura pelas atas elaboradas pelos tabeliães crescessem em outubro, mês em que ocorrem as votações. Por esse motivo, destaca-se a importância dos notários baianos na contribuição para o exercício pleno da democracia”, afirma o presidente do Colégio Notarial do Brasil - Seção Bahia, Giovani Gianellini.

Regulamentada pelo artigo 384 do Código de Processo Civil (CPC), a ata notarial é um documento público que narra um ou mais fatos ou circunstâncias presenciadas pelo tabelião, com a finalidade de emprestar fé pública a determinado acontecimento, a fim de pré-constituir uma prova para ser utilizada em processos judiciais. Pode ser usada para comprovar a existência de um conteúdo publicado em site ou rede social, mensagem no celular ou qualquer outra situação.

Procedimento

Para solicitar o serviço, o interessado deve buscar um Cartório de Notas, de forma física ou pela plataforma e-Notariado (www.e-notariado.org.br), e solicitar que seja feita a verificação de uma determinada situação. No caso das “fake news”, pode-se indicar que o tabelião registre o que vê em uma página específica da internet, aplicativo, telefone, redes sociais ou arquivo digital de mensagens.

O documento emitido pelo notário conterá informações básicas de criação do arquivo - data, hora e local -, o nome e a qualificação do solicitante, a narrativa dos fatos - podendo incluir declarações de testemunhas, fotos, vídeos e transcrições de áudios -, além da assinatura do tabelião junto ao visto do cartório.

Sobre o CNB/BA

O Colégio Notarial do Brasil - Seção Bahia (CNB/BA) é uma organização sem fins lucrativos que tem como objetivo a representação institucional do notariado baiano perante os órgãos públicos, entidades privadas e comunidade em geral. A missão da entidade é estimular a união, a ética entre os associados, além de promover o aperfeiçoamento da atividade notarial, visando a maior o interesse de seus usuários, em consonância com a legislação em vigor. Além disso, tem como objetivo ser uma referência estadual de entidade de classe e transmitir eficácia em suas ações.

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