• Apenas Salvador e 12 cidades mudaram regras previdenciárias de servidores

Apenas Salvador e 12 cidades mudaram regras previdenciárias de servidores

13 de novembro de 2020 \\ Geral

Passado um ano da aprovação da reforma da Previdência pelo governo federal em Brasília, apenas Salvador e outras 12 cidades dos 2,1 mil municípios que têm regimes próprios de aposentadoria para seus servidores, endureceram as regras de acesso aos benefícios. 

De acordo com o Estado de S.Paulo, o ano eleitoral para prefeitos, com eleições marcadas para domingo (15), deixou a agenda da reforma impopular e em segundo plano.

Entre as capitais, somente Salvador aprovou as mudanças na aposentadoria de servidores. 

À época da tramitação da reforma, os municípios fizeram pressão no Congresso Nacional para que as prefeituras tivessem suas regras vinculadas à proposta federal, como costumava ser antes da aprovação da emenda constitucional. Os parlamentares, porém, excluíram Estados e municípios sob o argumento de que estavam assumindo o desgaste político no lugar de governadores e prefeitos que sequer defendiam a aprovação da proposta.

As mudanças para os servidores de Salvador adequaram o Fundo de Previdência Municipal do Servidor (Fumpres) às legislações previdenciárias aprovadas em Brasília e também pelo governo estadual. As medidas impactaram um universo restrito de 30 mil servidores, entre ativos e inativos, e visam reduzir, a médio e longo prazo, em cerca de 40% o déficit previdenciário do município, que soma, historicamente, o montante de R$7,2 bilhões.

O município propôs, por exemplo, a tributação dos inativos em 14% sobre os valores que superem quatro salários mínimos (hoje em R$ 4.180,00). BN

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