• Justiça Federal obriga Jair Bolsonaro utilizar máscara em espaços públicos no DF

Justiça Federal obriga Jair Bolsonaro utilizar máscara em espaços públicos no DF

23 de junho de 2020 \\ Geral

A Justiça Federal em Brasília determinou a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção, utilizada como prevenção a proliferação de coronavírus, para o presidente Jair Bolsonaro em espaços públicos do Distrito Federal. A questão foi julgada com base em uma ação popular apresentada pelo advogado Victor Mendonça Neiva.

A decisão crava que o presidente deve utilizar máscara em todos os espaços públicos, vias públicas, equipamentos de transporte público coletivo e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços do Distrito Federal, sob pena de cominação de multa diária, que desde já fixada em R$ 2 mil.

A Justiça também obriga a União a exigir de seus servidores, lato sensu e stricto sensu, e colaboradores em geral, o uso das enquanto estiverem prestando serviços, sob pena de aplicação de multa de R$ 20 mil.

Segundo o autor da ação, o governo federal não tem imposto a seus mais de 70 mil servidores o uso obrigatório de máscaras. 

A peça ainda obriga o governo do Distrito Federal a fiscalizar o uso efetivo das proteções faciais em espaços púbicos, conforme estabelecido pelo decreto do governador Ibaneis Rocha. A multa para o descumprimento da gestão não foi estipulada. Fonte: BN

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