• Prefeitura de Feira não está cobrando taxas no MAP neste período de pandemia

Prefeitura de Feira não está cobrando taxas no MAP neste período de pandemia

17 de junho de 2020 \\ Geral

A Settdec (Secretaria de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico) não está enviando boleto aos quase cem permissionários do MAP (Museu de Arte Popular), cobrando-os pela ocupação dos boxes do entreposto cultural. A suspensão da cobrança está relacionada aos últimos três meses.


A informação é do titular da pasta, Antônio Carlos Borges Júnior, que ainda disse que alguns comerciantes voluntariamente foram à sede da secretaria, à avenida Maria Quitéria, e solicitaram o documento fiscal. O secretário disse que os permissionários aguardassem nova legislação específica sobre o tema, porque em ano eleitoral não é permitida a isenção.


“Por isso temos que observar as questões legais para podermos dar condições dentro deste momento de pandemia”. A questão, afirmou, está sendo analisada pela PGM (Procuradoria Geral do Município) e que lojistas e empreendedores do MAP fiquem atentos que o município está buscando, dentro da legalidade, solução para o problema conjuntural.


“Uma vez que não gerou receita não deve gerar taxas”, afirmou Antônio Carlos Borges Júnior. “Mas a iniciativa deve ter legalidade e a gente está buscando esta legalidade”.


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