Câmara de Madre de Deus aceita nova denúncia contra prefeito afastado pela Justiça

13 de maio de 2020 \\ Geral

A Câmara Municipal de Madre de Deus, município localizado na Região Metropolitana de Salvador, a 62 km da capital baiana recebeu nesta terça-feira (12) novas denúncias contra o prefeito Jeferson Andrade (PP) que já está afastado do cargo desde o fim do mês de abril deste ano a pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) por desvio de verba pública. Por 9 votos a 1, os vereadores aprovaram a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) que pode levar o gestor do afastamento de 180 dias ao impeachment.

As denúncias recém chegadas à Câmara Municipal apontam que Andrade e sua esposa Naiara Andrade, ex-secretária de saúde de Madre de Deus, também cometeram irregularidades na área de saúde ao firmarem contrato com o Instituto de Gestão, Saúde e Tecnologia (IGST) para gerir o Hospital Municipal de Madre de Deus, quando a mesma empresa já tinha sido contratada para o mesmo serviço com dispensa de licitação seis meses antes.

A denúncia revela o desvio para pagamento do rombo do contrato emergencial seria de mais de R$ 1 milhão, débito este que seria particular do IGST, contudo foi pago com repasse de verba pública do município em razão do novo contrato. Dessa forma, alguns médicos da unidade encontram-se a mais de 40 dias sem receber salários.

‘Provas cabais’

Jeferson Andrade foi suspenso do cargo a partir de duas ações do MP-BA. A primeira, de junho de 2017, acusa o prefeito afastado e outros réus de desvio de verba do erário municipal. Ele era vereador à época dos supostos crimes, mas o MP pediu liminar à Justiça entendendo que, ‘diante das provas consideradas cabais’, Jeferson e os demais acusados deveriam ser afastados cautelarmente de quaisquer funções públicas. O pedido foi deferido pelo Tribunal de Justiça em 12 de julho de 2018, resultando na saída de Jeferson do cargo de prefeito de Madre de Deus.

Além do prefeito afastado, também estão sendo investigados o secretário de infraestrutura, João Gustavo de Cerqueira Lima Márcio Garrido Gonçalves Braga; o assessor técnico de coordenação de obras, José Carlos Barreto da Silva; e o presidente da comissão de licitação, Celestino Souza Filho.

De acordo com a decisão, assinada pelo juiz Rui Eduardo Almeida Britt, a prefeitura investiu R$2,7 milhões, mas, logo em seguida, reincidiu o contrato com a construtora alegando agravamento econômico. Contudo, as obras de pavimentação asfáltica e dispositivos de drenagem que deveriam ter ficado prontas no prazo de 10 meses, não foram concluídas.

No início de maio, a defesa de Andrade pediu a suspensão da decisão do Tribunal de justiça da Bahia (TJ-BA), que o afastou do cargo por 180 dias. O pedido sumariamente negado pela desembargadora Carmem Lúcia Santos Pinheiro.

Por Bahia.ba

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