• Audiências e prazos processuais suspensos até dia 15 no Procon

Audiências e prazos processuais suspensos até dia 15 no Procon

06 de maio de 2020 \\ Geral

As audiências na Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/Fsa) seguem suspensas em Feira de Santana até o dia 15 de maio. A decisão, que está em vigor desde o dia 19 de março, foi prorrogada por conta da atual situação do município em relação ao novo coronavírus (Covid-19).


Também estão suspensos os prazos processuais, bem como o acesso a autos físicos até o mesmo período. As decisões foram publicadas, através de decreto, na edição desta terça-feira, 5, do Diário Oficial Eletrônico (leia clicando aqui).


O documento afirma que esse prazo pode ter mais uma prorrogação da suspensão, a depender da evolução da pandemia no município. Neste caso, será publicado outro decreto.

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