• Governo parcela ICMS para lojistas participantes da Liquida Salvador

Governo parcela ICMS para lojistas participantes da Liquida Salvador

06 de fevereiro de 2020 \\ Geral

Os lojistas participantes da Liquida Salvador 2020, campanha que está em sua 22ª edição e será realizada até 8 de fevereiro, contam com o apoio do Governo do Estado, através da Secretaria da Fazenda (SefazBa) e poderão parcelar o pagamento do ICMS de fevereiro em duas vezes, conforme o Decreto nº 19.450, publicado na edição desta quarta-feira (5) do Diário Oficial do Estado. As parcelas vencerão nos dias 9 de março e 9 de abril. A campanha é realizada pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Salvador (CDL) e engloba também municípios da Região Metropolitana, como Camaçari, Candeias, Dias D’Ávila, Lauro de Freitas, Madre de Deus e Simões Filho.

O secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, avalia que o parcelamento do ICMS para é um estímulo importante, sobretudo em um cenário econômico difícil como o atual. "O comércio varejista é um setor muito representativo para a economia baiana, e a Liquida Salvador tem se mostrado benéfica para todos os envolvidos movimentando a economia baiana em meio à estagnação persistente", explica.

O recolhimento por antecipação tributária relativo às aquisições interestaduais de mercadorias efetuadas durante o mês de fevereiro também pode ser parcelado em duas vezes. Nesse caso, as parcelas vencerão nos dias 25 de março e 27 de abril. A CDL Salvador ficará responsável por encaminhar para a Sefaz-Ba, até o dia 20 de fevereiro de 2020, a relação dos contribuintes vinculados à campanha.

Não fazem jus aos prazos especiais de pagamento do ICMS os contribuintes enquadrados no Simples Nacional; contribuintes que desenvolvem atividades de comércio de automóveis, camionetas, utilitários, motocicletas e motonetas novos; comércio de caminhões, reboques e semi-reboques, ônibus e microônibus novos e usados; e comércio de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios (hipermercados e supermercados).

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