• TJ-BA manda Assembleia Legislativa suspender tramitação da reforma da Previdência

TJ-BA manda Assembleia Legislativa suspender tramitação da reforma da Previdência

28 de janeiro de 2020 \\ Geral

A desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel, mandou o Assembleia Legislativa suspender a tramitação da reforma da Previdência, que foi encaminhada pelo governador Rui Costa (PT) à Casa. A decisão acatou o pedido do deputado estadual Soldado Prisco (PSC).


O texto foi aprovado na manhã desta terça-feira (28) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em sua decisão, a magistrada afirma que a proposta está "eivada de vícios/irregularidades perpetradas na sua elaboração".


A decisão liminar (isto é provisória) diz que a proposta ficará suspensa “até que o Governo do Estado da Bahia encaminhe aos parlamentares o estudo financeiro e atuarial, que embasa a sua proposta de reforma”. BN

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