• COMISSÃO DE ORÇAMENTO APROVA CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO NO EXERCÍCIO DE 2016

COMISSÃO DE ORÇAMENTO APROVA CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO NO EXERCÍCIO DE 2016

19 de novembro de 2019 \\ Geral

A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou por 7 votos a 2, na manhã desta terça-feira (19), o ofício 1.865/2017, referente às contas do Governo do Estado no exercício de 2016. O documento vai agora a votação no plenário da Casa.

A publicação do parecer do relator, deputado Vitor Bonfim (PL), na edição de quinta-feira (14) do Diário Oficial do Legislativo, anteriormente à apresentação na comissão, foi questionada pelo deputado Tiago Correia (PSDB). Para ele, o procedimento fere o rito de tramitação, pois impede que membros da comissão possam pedir vistas ou apresentar emendas. “Está havendo uma inversão da ordem, o que pode viciar todo o processo legislativo”, afirmou. 

O deputado Luciano Simões Filho (DEM), que votou contrariamente ao parecer, ao lado de Tiago, concordou com a argumentação do colega, argumentando que não haveria razão para se discutir o projeto na comissão se um membro do colegiado não tinha sequer o direito de pedir vistas. 
Vitor Bonfim contrapôs a argumentação dos deputados da bancada de oposição, argumentando que o Artigo 210 do Regimento Interno indica um rito especial para apreciação das contas do Governo e que o trâmite foi corretamente seguido. Na mesma linha, o líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), garantiu que o procedimento de publicar o parecer das contas do governador sempre foi o mesmo e que, embora os deputados não pudessem, no caso, criar emendas, poderiam apresentar propostas divergentes.

O presidente da comissão, deputado Robinho (PP), encerrou a discussão afirmando que, em seu entendimento, o rito havia sido cumprido, após consulta técnica a assessores. Ele informou ainda que as contas do governo Rui Costa nos exercícios de 2017 e 2018 serão colocadas em apreciação na próxima reunião da comissão, dia 26, seguindo o mesmo rito.

Os membros do colegiado também aprovaram, na reunião, o parecer favorável do deputado Tiago Correia ao Projeto de Lei 19.541/2011, de Rosemberg Pinto, que institui o dia 27 de outubro como o Dia Estadual de Combate ao Câncer de Mama. Além dos citados, participaram da reunião os deputados Bobô (PC do 
B), Zé Raimundo (PT), Zé Cocá (PP), Diego Coronel (PSD) e Jacó (PT).

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