ADEP-BA APRESENTA PROPOSTA PARA AUMENTO REMUNERATÓRIO DOS DEFENSORES BAIANOS

31 de outubro de 2019 \\ Geral

Em audiência pública realizada ontem (29) pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a Associação de Defensores Públicos da Bahia (ADEP-BA) teve uma importante conquista na Campanha “2% de Orçamento para Defensoria”: formalizou aos parlamentares e respectivas lideranças o estudo da classe sobre o déficit orçamentário do órgão, seus impactos negativos no crescimento da instituição e os prejuízos para a categoria. Além disso, apresentou estudo técnico sobre possíveis fontes para ampliação das receitas, a partir de fundos públicos do Poder Executivo estadual, e deu início ao processo de negociação do aumento do subsídio da categoria, sem qualquer reajuste há mais de cinco anos, com proposta para alcançar o subteto constitucional.

“Há dois meses estamos alertando a Administração Superior e a categoria que a cota estabelecida pelo Poder Executivo e o projeto de lei orçamentária para 2020, de iniciativa do Defensor Público Geral, não possibilitarão, caso permaneçam no valor estabelecido, que a instituição honre com as despesas ordinárias, inclusive o pagamento da folha de pessoal (defensores, servidores comissionados, REDAS, etc.)”, pontou Elaina Rosas, presidente da ADEP-BA.

Ao longo dos últimos anos, a Defensoria baiana tem se valido de suplementação orçamentária para fechar as contas, por não considerarem as despesas reais de cada exercício financeiro quando da elaboração do orçamento.

Comprometida com o avanço institucional, a Associação promoveu um estudo de viabilidade técnico-orçamentária para ampliação de recursos para a Defensoria, através da análise de sobras não executadas em fundos públicos. Dos investigados, foram selecionados três dentre os que tinham maior aderência temática com a atuação finalística - o Fundo Estadual de Atendimento à Criança e Adolescente (FECRIANÇA), o de Proteção ao Consumidor (FEPC) e o de Assistência Social (FEAS), que podem ser revertidos para a Defensoria baiana, através de diálogo político e mudanças legislativas, ajudando a cobrir o rombo histórico.

Para a carreira, o foco da ADEP-BA é o de garantir que a Constituição seja cumprida e os Defensores passem a receber como as demais carreiras do Sistema de Justiça (subsídio com subteto – inciso XI, art. 37, CF/1988) já que hoje, um Defensor de Instância Superior ganha menos que um Promotor recém ingresso.

A proposta da entidade de classe é que haja aporte orçamentário na instituição em até dois anos, diminuindo os impactos nas contas públicas. De acordo com os parlamentares presentes, caberá ao Defensor Público Geral definir a prioridade da instituição para o emprego dos recursos de eventual aumento orçamentário: se para o reajuste remuneratório da carreira ou outra medida de seu interesse. “A ADEP-BA defendeu a compatibilização das pautas de expansão com equacionamento remuneratório, por entender que não são excludentes”, reforçou Elaina Rosas.

Liderança de Governo

Ainda ontem (29), a presidente da ADEP-BA Elaina Rosas e a vice-presidente Mônica Soares tiveram reunião com o Líder de Governo na ALBA, o deputado Rosemberg Pinto (PT), onde reiteraram as informações e propostas apresentadas à Comissão Parlamentar, na busca de novas fontes de recursos para melhoria do orçamento da Defensoria, de modo a compatibilizar a expansão da Instituição sem deixar de lado a valorização da carreira de Defensores Públicos. Na oportunidade, as representantes da Associação pediram que fosse instaurada uma mesa de negociação para equacionamento remuneratório da carreira com membros da Casa Civil, SERIN, ALBA, Defensoria e ADEP-BA, havendo sinalização de que a demanda será tratada com o Poder Executivo.