TRÊS PROJETOS DE DEPUTADOS SÃO APROVADOS NA ASSEMBLEIA

Na sessão plenária em que os deputados autorizaram o Governo do Estado a contratar operação de crédito de US$ 40 milhões, realizada na terça-feira (3), mais três projetos de lei foram aprovados na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Um desses projetos foi de autoria do líder da oposição, deputado Targino Machado (DEM), que obriga todas as farmácias do estado a instalarem em locais acessíveis recipientes para a coleta de medicamentos vencidos, cosméticos, insumos farmacêuticos e correlatos. A proposição, que dispõe também sobre como deve ser o recipiente e o destino que as farmácias deverão dar aos produtos, foi aprovada por unanimidade e agora segue para análise do governador Rui Costa (PT), que pode sancioná-la ou vetá-la.

Na justificativa do projeto, Targino lembrou que o Brasil é o sétimo país do mundo que mais consome medicamentos, mas existe pouca legislação referente ao correto descarte dos vencidos ou sem uso. “Porém, devido aos grandes riscos à saúde humana e ao meio ambiente, o descarte de medicamentos deve ser feito em pontos de coleta específicos para serem posteriormente encaminhados à destinação final ambientalmente correta”, afirmou.

Outro projeto aprovado na sessão plenária e que agora vai para sanção do governador é o de autoria do deputado Tiago Correia (PSDB). A proposta proíbe o funcionamento dos cursos de nível médio técnico e superior, na área de saúde, que desrespeitem o limite máximo de 20% das aulas na modalidade de educação à distância.

O ensino na modalidade à distância foi regularizado pela Lei Federal nº 9.394 de 1996, Lei de diretrizes e bases da Educação. “Entretanto, em que pese facilitar o acesso da população ao ensino de formação profissional, é necessário considerar que as profissões da área de saúde pressupõem atendimento direto ao paciente”, defendeu Tiago, ao justificar o projeto. 

Para o deputado, permitir que o profissional de saúde ingresse no mercado de trabalho sem ou com pouco contato ao paciente coloca em risco a saúde da população. Tiago lembrou ainda que as entidades da área de saúde da Bahia veem discutindo amplamente o impacto da formação profissional na modalidade à distância e os conselhos regionais das profissões da área da saúde posicionam-se contrários à autorização de cursos de graduação ministrados em sua totalidade na modalidade de ensino a distância (EAD). 

O último projeto aprovado na sessão plenária de terça-feria foi apresentado pelo deputado Aderbal Caldas (PP) e concede a Medalha 2 de Julho ao médico e ex-deputado estadual Edmon Lopes Lucas. Ao defender a proposta, Aderbal destacou que, não bastasse a excelência com que desenvolve suas atividades como médico, “o espírito solidário, amigo, pacificador e conciliador são atributos transparentes de um cidadão que, como poucos existentes no meio político, se coloca sempre à disposição para ajudar a todos que a ele acorrem”.

Para ele, a concessão da medalha 2 de Julho ao homem público Edmon Lopes Lucas, Itajuipense, baiano e brasileiro, “se coaduna com o espírito humanitário, leal, trabalhador e popular com que tem participado em qualquer lugar onde seja instado a colocar sua vasta experiência a serviço da população”.