• ROBINSON APRESENTA PROJETO

ROBINSON APRESENTA PROJETO "NÃO PERTUBE" PARA PROTEGER CONSUMIDOR DE VENDAS ABUSIVAS POR TELEFONE

22 de julho de 2019 \\ Geral

O deputado Robinson Almeida (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um projeto de lei que prevê a criação de um sistema de bloqueio de ligações telefônicas e mensagens eletrônicas de marketing nas cidades baianas.

O PL 23.405/2019 define o Estado da Bahia como responsável por, com o auxílio dos órgãos de proteção e defesa do consumidor, instituir o sistema de cadastramento dos cidadãos que manifestem interesse em não receber ligações telefônicas e mensagens eletrônicas de marketing.

“As pessoas físicas ou jurídicas que se utilizem de ligações telefônicas e mensagens eletrônicas para a comercialização de produtos e serviços são obrigadas a consultar previamente o cadastramento dos cidadãos, ficando impedidas de direcionar comunicação àqueles que tenham efetuado o registro no sistema”, esclarece o texto.

O artigo 3º do projeto também proíbe a realização de ligações telefônicas e o envio de mensagens eletrônicas de marketing aos domingos e feriados nacionais e estaduais. Nos dias úteis e aos sábados, a proibição está prevista para o intervalo entre 21h e 8h. “Na hipótese de utilização das ligações telefônicas, fica proibida a utilização de robôs ou artifícios de inteligência artificial semelhantes para efeito de contato com os cidadãos, potenciais consumidores”, afirma o petista. 

A proibição não é aplicada aos casos de comunicação que tenha a finalidade de angariar doações para atividades filantrópicas e reclamar o pagamento de dívidas. Também será permitido o contato feito por pessoas físicas e jurídicas com as quais o cidadão cadastrado mantenha vínculo contratual ou relação de consumo. 

Ao justificar a proposição, o parlamentar explica que é crescente o quantitativo de reclamações relativas a abusos praticados por empresas que tentam comercializar produtos e serviços através de ligações telefônicas e mensagens eletrônicas. “A prática excessiva do contato para oferecimento de mercadorias, atualmente com o auxílio, inclusive, de robôs, termina por causar constrangimentos ao cidadão, com repercussão nas atividades profissionais e pessoais, haja vista que não raro as ligações telefônicas são diárias e sequenciadas”, descreve o petista.


PUBLICIDADE
PUBLICIDADE