CAPITÃO ALDEN PRETENDE CRIAR PROCURADORIAS DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA PARA POLICIAIS

07 de maio de 2019 \\ Geral

O deputado Capitão Alden (PSL) defende a criação de procuradorias de assistência jurídica aos policiais militares e civis, além dos Bombeiros Militares, na estrutura de suas respectivas corporações. O parlamentar protocolou uma indicação, endereçada ao governador Rui Costa, solicitando que o chefe do executivo encaminhe um projeto de lei com este objetivo para a Assembleia Legislativa (ALBA). 

Na sua justificativa, o legislador fala que a criação das respectivas procuradorias, em cada órgão, será de grande avanço no cenário baiano, "pois irão exercer um papel constitucional essencial na promoção dos direitos fundamentais e tutelar as demandas peculiares ao cotidiano destes agentes".  

O capitão esclarece que os núcleos especializados promoverão a proteção e assistência jurídica e gratuita aos policiais e bombeiros que - no exercício de suas atribuições - sejam acusados em procedimento administrativo, inquérito policial ou judicial em decorrência do exercício regular de sua função. 

Com a criação de núcleos especializados em defesa dos agentes de segurança pública, o deputado está convencido de que "aqueles que atuam na defesa da sociedade e necessitam de apoio jurídico especializado contarão com a própria estrutura estatal de acordo com as características de sua atividade profissional".

Alden assegura que sua indicação tem amparo legal na própria Constituição estadual da Bahia e preenche todos os requisitos formais. Por fim, solicita o apoio dos nobres pares da Casa Legislativa à sua proposição, "considerando que o interesse social para milhares de servidores públicos é notável ".

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