ALBA: AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATE SITUAÇÃO DE ATINGIDOS POR BARRAGENS
A Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos discutiu, em audiência pública realizada nessa quarta-feira (10), os efeitos negativos causados por barragens na vida de milhares de pessoas. A reunião contou com a presença do diretor do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Moisés Borges, que explanou sobre a violação de direitos humanos antes e após desastres, como os de Brumadinho e Mariana, em Minas Gerais, e também em comunidades impactadas pela construção de barragens, como a de Sobradinho, na Bahia.
Logo no início dos trabalhos, o presidente da comissão, deputado José de Arimateia (PRB), lembrou da visita que os membros do colegiado farão nesta quinta-feira (11) à barragem de Araci, uma das dez que apresentam risco de rompimento, segundo relatório da Agência Nacional de Águas (ANA), baseado em dados do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), órgão do Estado.
Arimateia também recordou aos deputados a visita programada para a próxima segunda-feira (15) à barragem de Pinhões, em Juazeiro, e também expôs a proposta do deputado Laerte do Vando (PSC), que sugeriu aproveitar essa viagem para visitar também a barragem de rejeitos da Caraíba Metais, que fica no distrito de Pilar, na cidade de Jaguarari. Segundo Laerte, as barragens seriam próximas. “Com respeito ao deslocamento dessa visita de Juazeiro, nós estaremos dando os esclarecimentos a partir de amanhã”, disse o presidente da comissão.
Em seu discurso, Moisés Borges, que foi convidado a participar da audiência pelo deputado Marcelino Galo (PT), vice-presidente da comissão, explicou que “o rompimento da barragem é a radicalidade da violação do direito humano, mas ela já começa no processo de construção”. Segundo ele, durante o governo Lula, a Comissão de Direitos Humanos, num trabalho de mais de três anos, constatou que a construção de barragens viola sistematicamente 16 direitos humanos, a começar pelo direito a informação e a participação das famílias atingidas no processo da obra. “Nós somos os últimos a saber que a obra vai chegar na região. Quando sabemos, já tem uma obra, uma empresa contratada, e eles dizem: 'vocês não têm direito, vocês vão ter que ir embora'”, revelou.
Entre os direitos violados citados por Moisés, estão os direitos a liberdade de reunião, associação e expressão; ao trabalho e padrão digno de vida; a moradia adequada; a educação; ao ambiente saudável e a saúde; a melhoria continua das condições de vida; a plena reparação das perdas; a justa negociação; o direito de ir e vir; a Justiça; e o direito a proteção às famílias, aos laços de solidariedade social e comunitários.
Moisés sugeriu aos deputados que coloquem pra tramitar, na Casa, o projeto de Marcelino Galo que define uma política estadual dos direitos dos atingidos por barragem. “(É preciso definir) o que é o direito do atingido na construção de obras de barragem. Quem define isso, hoje, é o empreendedor. E ele trata atingido como custo e não como vida humana”, declarou o diretor do MAB, que ainda argumentou a favor de um projeto de participação de atingidos na fiscalização de barragens.
“Um segundo pedido que gostaria de fazer é como transformar essa política de segurança de barragem também numa política de atingidos por barragens, pois muito se preocupam com a engenharia das obras. Mas como está a vida das pessoas ao redor das obras? Essas famílias também têm que ser protagonistas do processo de segurança. As famílias têm que saber, no caso de rompimento, para onde elas devem correr. Elas têm que ser inclusive o comitê gestor de segurança de barragens, pois senão o governo não vai dar conta dessa questão”, disse Moisés.
“Esses relatórios (de segurança de barragens) são muito frágeis. As mineradoras que contratam as empresas que fazem os laudos”, completou Moisés, que ainda disse que ao menos 150 mil pessoas são atingidas por construções de barragens na Bahia, 70 mil delas apenas em Sobradinho”.
Arimateia afirmou que é necessário mudar a legislação, implicando não só as empresas no processo, mas também o setor político, com prefeitos e câmaras municipais que aprovam os projetos. “Precisamos aprovar nessa Casa um projeto de plano de segurança em Barragens e um projeto de segurança e respeito dos direitos dos atingidos”, declarou. Em concordância, o deputado Marcelino Galo disse que o debate deve resultar em projetos de lei que deem condição do governo atuar.
Arimateia disse ainda que iria encaminhar ofício ao Governo do Estado pedindo que mande, em regime de urgência, o projeto de lei que proíbe a construção de barragens a montante.
Na audiência, Arimateia trouxe ainda a notícia de que a Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRT-BA) interditou na segunda-feira (8) instalações e locais de trabalho de uma barragem de rejeitos de mineração no município de Maiquinique, no Sudoeste da Bahia, por risco de rompimento e inundação.
“Olha que falha grave dos órgãos que fazem a inspeção das barragens, pois se não fosse o Ministério do Trabalho ir lá, para detectar as irregularidades de trabalho de 150 profissionais, a mineradora estaria funcionando normalmente. Olhem como estão sendo feitos os relatórios dessas fiscalizações. É lamentável”, declarou.
Segundo o texto lido por Arimateia, o relatório da SRT apontou a falta de instrumentos para monitorar a barragem, que tem dado sinais de falha de estrutura. O relatório diz ainda que a mineradora Grafite do Brasil tem conhecimento de todas as irregularidades encontradas no local e deixa de adotar as medidas corretivas necessárias. Essas medidas teriam sido apontadas nas fichas de inspeções de engenheiro empregado da própria mineradora.
Além dos citados, também estevam presentes na audiência o deputado Eduardo Alencar (PSD), que preside a Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização de Barragens, e os deputados Aderbal Caldas (PP), Osni Cardoso (PT) e Marcelo Veiga (PSB), titulares do colegiado.
Fonte: ALBA
Geral.
-
Em Barra do Rocha e Itagibá, neste sábado (30), Jerônimo entrega obras de...
-
Semana do Deputado Gabriel Nunes: reunião com ministro, comissão e ações na...
-
Vereador cobra esclarecimentos da Prefeitura sobre pagamento superfaturado em...
-
Suspensão de licitação da Zona Azul, pela Prefeitura, é questionada, em sessão...
-
DEPUTADO ROBINSON CULPA GESTÕES DE ACM NETO E BRUNO REIS POR SALVADOR TER PIOR TAXA...
-
Com interlocução de Zé Neto e Luiz da Feira, Caixa Econômica autoriza...
-
Cresce aprovação do governador Jerônimo Rodrigues em Salvador: já passa de 56%
-
Com articulação de Tom, Solidariedade prepara chapa forte com vários ex-vereadores
-
Eremita destaca gestão dos recursos, por parte da Santa Casa
-
Em virtude da Semana Santa, Eremita antecipa salário dos servidores da Câmara
-
OAB-BA e TJ-BA fazem campanha para prevenir erros cometidos no protocolo de...
-
Eleições 2024: Pastor Tom de olho em vaga na Assembleia Legislativa
-
Deputado Gabriel Nunes participa de pré-candidatura em Sítio do Quinto
-
Em encontro com o Presidente Lula, titular da Seagri Bahia discute demandas da...
-
Edital que garante água para produção e cuidado animal será lançado...
- Anterior
- 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254 255 256 257 258 259 260 261 262 263 264 265 266 267 268 269 270 271 272 273 274 275 276 277 278 279 280 281 282 283 284 285 286 287 288 289 290 291 292 293 294 295 296 297 298 299 300 301 302 303 304 305 306 307 308 309 310 311 312 313 314 315 316 317 318 319 320 321 322 323 324 325 326 327 328 329 330 331 332 333 334 335 336 337 338 339 340 341 342 343 344 345 346 347 348 349 350 351 352 353 354 355 356 357 358 359 360 361 362 363 364 365 366 367 368 369 370 371 372 373 374 375 376 377 378 379 380 381 382 383 384 385 386 387 388 389 390 391 392 393 394 395 396 397 398 399 400 401 402 403 404 405 406 407 408 409 410 411 412 413 414 415 416 417 418 419 420 421 422 423 424 425 426 427 428 429 430 431 432 433 434 435 436 437 438 439 440 441 442 443 444 445 446 447 448 449 450 451 452 453 454 455 456 457 458 459 460 461 462 463 464 465 466 467 468 469 470 471 472 473 474 475 476 477 478 479 480 481 482 483 484 485 486 487 488 489 490 491 492 493 494 495 496 497 498 499 500 501 502 503 504 505 506 507 508 509 510 511 512 513 514 515 516 517 518 519 520 521 522 523 524 525 526 527 528 529 530 531 532 533 534 535 536 537 538 539 540 541 542 543 544 545 546 547 548 549 550 551 552 553 554 555 556 557 558 559 560 561 562 563 564 565 566 567 568 569 570 571 572 573 574 575 576 577 578 579 580 581 582 583 584 585 586 587 588 589 590 591 592 593 594 595 596 597 598 599 600 601 602 603 604 605 606 607 608 609 610 611
- Próxima