ALBA: CORONEL PROPÕE CRIAÇÃO DA SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO FEMINICÍDIO NA BAHIA

28 de janeiro de 2019 \\ Geral

O deputado Angelo Coronel (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), projeto de lei que cria a Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Feminicídio na Bahia, a ser comemorada no mês de novembro. No documento, o presidente do Legislativo considera crime de feminicídio, “por exclusiva questão de gênero, agressões físicas ou psicológicas, abuso ou assédio sexual, tortura, mutilação genital, espancamentos ou qualquer outra forma de violência que gerem a morte de uma mulher”.

Ao justificar a proposição, o parlamentar argumentou que a preservação da integridade física e psicológica da mulher, a proteção, a defesa de seus direitos e garantias “são ações que devem ser perseguidas de forma perene, enquanto ação pública, principalmente nas sociedades ainda dominadas por valores machistas ou patriarcais, como o Brasil”.

Ele lembrou que direitos e garantias foram conquistados através do amparo legal público ao longo dos anos, citando como exemplos as leis Maria da Penha e a que tipifica o feminicídio como homicídio qualificado, incluindo-o no rol dos crimes hediondos (Lei 13.104/2015).

Apesar de todas essas e outras conquistas no campo jurisdicional, o presidente da ALBA ressalta que “as estatísticas mostram uma realidade bem difícil de ser compreendida e superada, havendo a urgente necessidade de ações mais concretas de fiscalização e orientação por parte do poder público e da sociedade como um todo”.

Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) de 2017 citados no documento, a cada duas horas morre uma mulher vítima de feminicídio no Brasil, o que equivale a 4,8 mortes a cada cem mil mulheres. Do mesmo modo, estimativas do Mapa da Violência (2015), destacadas na proposição, informam que entre os anos de 1980 e 2013, cerca de 110 mil mulheres morreram somente por sua condição de ser mulher. Ainda segundo o Mapa do Feminicídio do Brasil, a Bahia está na posição 11ª entre os 27 estados da Federação. Aqui, a taxa foi de 5,8 para cada cem mil mulheres no ano de 2015. “Ou seja, sua condição inspira atenção”, alerta Coronel.

As mulheres negras são as mais violentadas, havendo um aumento de 54% entre os anos de 2003 e 2013. “Na maioria dos casos, as mulheres são vítimas dos próprios familiares (50,3%), dos próprios parceiros ou ex-parceiros (33,2%)”, pontua o parlamentar, ressaltando que, sendo o feminicídio um crime que tem na sua base o ódio ou preconceito contra a mulher por sua própria condição de ser mulher, “outros aspectos como as condições socioeconômicas; maior dependência ou ausência de recursos próprios acabam vulnerabilizando ainda mais algumas mulheres”.

Desta forma, além de alertar a sociedade sobre direitos e garantias, “é imprescindível fortalecer caminhos para a conquista de maior autonomia por parte dessas mulheres”. A Semana de prevenção e combate ao feminicídio na Bahia deverá cumprir esse papel e será realizada anualmente em período que englobe o dia 25 de Novembro, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher.

Para Angelo Coronel, diante da realidade sobre o feminicídio, “há que se viabilizar estratégias que possam diminuir tais ocorrências em nosso Estado. Do mesmo modo, acreditamos que a informação, a conscientização, e o envolvimento conjunto entre o poder público e a sociedade se configura como um caminho viável para minimização de muitos desses complexos problemas de nossa sociedade”, conclui.

Fonte: ALBA