APLB FEIRA QUESTIONA O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI DA RESERVA DE CARGA HORÁRIA PELO GOVERNO MUNICIPAL

Na tarde desta quarta-feira, 02, a diretoria da APLB Feira se dirigiu a Secretaria Municipal de Educação (SEDUC), para questionar sobre a Reserva de carga horária nas Escolas Municipais, onde muitas ainda não foram implementadas. Segundo a diretora do departamento de ensino da Secretaria Municipal de Educação (Seduc), Josélia Oliveira, está sendo feito um levantamento pela SEDUC, das Escolas que ainda faltam implementar a reserva, e que logo após o levantamento será discutido os meios para a resolução da situação. Contudo, já estamos no mês de maio do ano letivo de 2018 e o número de professores que estão sem gozar do seu direito a 1/3 de reserva de carga horária é extenso, comprometendo o trabalho e planejamento dos professores. A Lei 11.738/2008 que dispõe da Reserva de Carga horária está completando dez anos em 2018.

A APLB Feira continuará aguardando a audiência com o Governo Municipal para discutir as pautas da categoria até a próxima semana, caso não tenha retorno, será convocada uma Assembleia da Rede Municipal para deliberar as próximas ações relacionadas ao não pagamento dos 5% da Regência de Classe dos Professores do Ensino Fundamental II, que deveria ser efetuado no mês de Janeiro, o Reajuste salarial para 2018, de 6,8% (Piso Nacional aprovado pelo MEC) sendo concedido 2,8%, ficando 4% para ser discutido neste mês de maio, o Plano de Carreira Unificado dos Trabalhadores em Educação que é datado de 1992, o FUNDEF, a questão dos diretores e vice-diretores que por não receberem 15% de atividade pedagógica em sala de aula, recebem apenas 8% de função gratificada, tendo perda salarial, além da Alteração de Carga horária, de todos os professores que solicitaram e estejam em conformidade com a lei.