• Decisão judicial impede Câmara de Vereadores de Feira de prosseguir com concurso público

Decisão judicial impede Câmara de Vereadores de Feira de prosseguir com concurso público

04 de abril de 2018 \\ Geral

Uma decisão judicial determinou a suspensão da licitação realizada pela Câmara de Vereadores de Feira de Santana, que serviu para selecionar a empresa responsável pelo concurso público da Casa. A medida, em caráter liminar, foi publicada nesta terça-feira (3).

O juiz Roque Rui Barbosa, da 2ª Vara da Fazenda Pública, determinou ainda a suspensão dos efeitos da portaria 562/2017 da Câmara Municipal, que revogou, no final de 2017, o processo licitatório promovido pelo antigo presidente da Casa, Reinaldo Miranda. O mandado de segurança foi movido pela empresa MSM Consultoria e Projetos Ltda, vencedora da concorrência revogada.

Além de suspender os efeitos da portaria 562/2017, o juiz Roque Rui Barbosa também determinou a suspensão da licitação 001/2018, que escolheu a nova empresa para a realização do concurso. A vencedora do certame foi o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).



Fonte: Olá Bahia 

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