SINDIPETRO Cláusula 42 – uma conquista dos petroleiros que entra para a história

24 de janeiro de 2018 \\ Geral

O Acordo Coletivo de Trabalho dos petroleiros passará, mais uma vez, a ser referência para outras categorias. Em meio ao cenário de golpe e retrocessos que tomou conta do país, a FUP e seus sindicatos filiados conseguiram garantir no ACT, cláusulas que salvaguardam a categoria da contrarreforma trabalhista. Uma delas, a de número 42 (no ACT da Petrobrás) e 31 (no ACT da Transpetro), já começa a surtir efeito e mostrar a sua importância. 

A cláusula, em seu parágrafo 2º, afirma que “A Companhia não promoverá despedida coletiva ou plúrima, motivada ou imotivada, nem rotatividade de pessoal (turnover), sem prévia discussão com a FUP e os Sindicatos”. A redação é uma salvaguarda contra o artigo 477-A da CLT (pós reforma), que permite a demissão coletiva sem nenhuma discussão com o sindicato.

Aliás, essa garantia da demissão em massa que veio com a contrarreforma trabalhista já está sendo colocada em prática, inclusive com o aval do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministro Ives Gandra, que suspendeu decisão de segundo grau, permitindo a demissão de 150 professores da universidade UniRitter. De acordo com o Ministro “as  demissões em massa não exigem qualquer negociação prévia com o sindicato da categoria, nem acordos coletivos, de acordo com a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017)”.

As demissões estavam suspensas até 8 de fevereiro, por força de liminar, quando aconteceria uma audiência de conciliação com a intermediação do Ministério Público do Trabalho. Agora, não há mais necessidade. A universidade está livre e amparada por lei para dar continuidade às demissões.

Fatos como este não vão acontecer com a categoria petroleira, que está amparada pelo ACT. Para o coordenador do Sindipetro Bahia, Deyvid Bacelar   “os petroleiros e petroleiras continuam saindo na frente e servindo de exemplo para outras categorias, pois contam com sindicatos fortes e representativos e com uma Federação como a FUP, que tem feito um bom trabalho, com respaldo de assessorias jurídica, política e econômica, que vem garantindo as conquistas e manutenção de direitos da categoria”

PUBLICIDADE PUBLICIDADE