• STJ julga se planos de saúde podem negar tratamento prescrito por médico

STJ julga se planos de saúde podem negar tratamento prescrito por médico

08 de dezembro de 2019 \\ Brasil

O STJ vai retomar nesta semana o julgamento sobre se os planos de saúde podem recusar o pagamento de procedimentos previstos na lista da Agência Nacional de Saúde, argumentando que a relação é “exemplificativa”, ou se a recusa é passível de condenação na Justiça por danos morais.

O ministro Luís Felipe Salomão é o relator do caso. “São recorrentes as controvérsias semelhantes em processos com decisões aparentemente conflitantes, ora assentando que o rol da ANS é meramente exemplificativo, ora afirmando ser irrelevante, e que deve sempre prevalecer o procedimento indicado pelo médico assistente do beneficiário de plano de saúde, vedando-se qualquer controvérsia a respeito”, diz trecho do relatório do ministro, publicado pela Veja, ao justificar a razão pela qual a discussão relevante e apresenta repercussão social.

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
Brasil.