Lei que torna transporte irregular infração gravíssima entra em vigor
Agência Brasil - A partir deste sábado (5), quando entra em vigor a Lei nº 13.855, o transporte “pirata” de passageiros, incluindo de estudantes, passa a ser considerado infração gravíssima ao Código de Trânsito Brasileiro.
Publicada no Diário Oficial da União de 8 de julho, a Lei nº 13.855 alterou o Código, tornando mais rigorosas as penalidades aplicadas aos motoristas flagrados transportando passageiros mediante remuneração, sem terem a autorização para fazê-lo.
Ao ser classificado como infração gravíssima, o transporte irregular de estudantes passa a ser punido com multa de R$ 293,47 multiplicado pelo fator 5, totalizando R$ 1.467,35, e mais a remoção do veículo a um depósito.
Já o transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não licenciado, passa de infração média a gravíssima, punida com multa e remoção do veículo. O motorista só não será punido em “casos de força maior ou com permissão da autoridade competente”.
Nos dois casos, os motoristas ainda perdem 7 pontos na carteira de habilitação, conforme estabelece o Artigo 259 do Código de Trânsito Brasileiro.
PUBLICIDADE PUBLICIDADEBrasil.
-
Deputados recorrem ao MPF após Osmar Terra exonerar 19 servidores da Funarte
-
ACM Neto se reúne com ministro de Bolsonaro para tratar do fechamento da Petrobras
-
PF fez operação de busca e apreensão na casa e escritório de Janot
-
Com vetos, Bolsonaro sanciona projeto que muda Lei dos Partidos Políticos e Lei...
-
EDUCAÇÃO: Como escolher a melhor escola? Entenda os métodos de ensino no Brasil
-
Raquel Dodge diz que deu estrutura necessária para combate à corrupção
-
Caixa estende horário de atendimento nesta sexta e abre no sábado (14)
-
Globo demite funcionário que chamou de “imbecil” menino que desfilou com...
-
Situação na Amazônia não está fora de controle, diz ministro da Defesa
-
Seguro facultativo garante benefícios do INSS a quem não tem emprego
-
Bolsonaro assina decreto sobre bem-estar de animais usados em rodeios
-
CE – Velório é interrompido após morto “apertar” mão da esposa
-
Brasil deixa Mercosul caso Argentina “crie problema”, diz Bolsonaro