Com vetos, Bolsonaro sanciona projeto que muda Lei dos Partidos Políticos e Lei Eleitoral
Com vetos, o presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (27) o projeto de lei que modifica as regras para partidos políticos e eleições.
A proposta foi aprovada no último dia 18 de setembro pela Câmara dos Deputados, após ser alterada pelos senadores.
Conforme a TV Globo, entre os pontos vetados pelo presidente, estão a composição do fundo eleitoral, a recriação da propaganda político-partidária gratuita em rádio e TV, o uso do fundo partidário para pagamento de multas e os dispositivos que anistiavam multas aplicadas pela Justiça Eleitoral, além do trecho que poderia possibilitar a eleição de candidatos ficha-suja – o projeto mudava o momento em que seriam analisadas as condições de elegibilidade.
No caso da composição do fundo eleitoral, o texto aprovado pela Câmara tinha a seguinte redação: “O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) é constituído por dotações orçamentárias da União em ano eleitoral, em valor ao menos equivalente: I – ao definido pelo Tribunal Superior Eleitoral, a cada eleição, com base nos parâmetros definidos em lei; II – ao percentual do montante total dos recursos da reserva específica a programações decorrentes de emendas de bancada estadual impositiva, que será encaminhado no projeto de lei orçamentária anual”.
De acordo com a Globo, Bolsonaro vetou o inciso II, mantendo a redação atual, que estabelece que o fundo será composto por pelo menos 30% do valor destinado às emendas parlamentares. BAHIA.BA
PUBLICIDADE PUBLICIDADEBrasil.
-
Governo Bolsonaro cria comissão para fazer análise ideológica de questões do Enem
-
Ação popular pede remoção de vídeo obsceno em conta no Twitter de Bolsonaro
-
Mais de 30 propostas sobre segurança são apresentadas pelos senadores no primeiro...
-
Casos de feminicídio põem em alerta governo e organizações civis
-
Projeto pode tornar Crime Estacionar em Vagas de Idosos e Pessoas Deficientes
-
Dayane Pimentel vai apresentar ao presidente as urgências na Bahia
-
Governo determina medidas de precaução para barragens em todo o país
-
Bolsonaro define idades mínimas de 62 para mulheres e 65 anos para homens na...
-
IML libera corpos de 8 mortos em incêndio; 2 jogadores não foram identificados
-
Mega-Sena acumula e pode pagar R$ 10 milhões na próxima quarta
-
EDUCAÇÃO: Primeira chamada do ProUni já está disponível na internet