Como se estrutura a Câmara de Feira de Santana, a maior do interior do Estado

08 de janeiro de 2024 \\ Geral

Apresentar à população os detalhes de como funciona a Câmara, desde suas competências até as funções de suas diversas gerências e divisões, chegando ao que é mais crucial: os serviços que o Poder Legislativo Municipal oferece ao cidadão e de que forma ele pode acessá-los. Este é o objetivo de uma série de matérias jornalísticas produzida pela Assessoria de Comunicação Social da Casa da Cidadania e divulgada a partir desta segunda-feira (8).

A Câmara de Feira de Santana, segunda maior cidade do Estado, com 616 mil habitantes e maior que várias capitais, é constituída de 21 vereadores. Este é o último ano da atual legislatura, que finaliza em 31 de dezembro. As eleições para o próximo quatriênio acontecem em 3 de outubro.

O Legislativo forma com o Executivo e o Judiciário a trinca dos poderes municipais, que de acordo com a Constituição Federal, devem atuar em harmonia, porém respeitando-se a independência e autonomia entre si. A cada biênio, a Câmara elege uma nova Mesa Diretora, com presidente e dois vices-presidentes, mais o primeiro, segundo e terceiro secretários. Atualmente, e pela primeira vez em sua história, o Legislativo Feirense tem no comando uma mulher, a vereadora Eremita Mota (PSDB).

Em Feira de Santana, a Câmara realiza três sessões legislativas ordinárias semanais, para discussão e votação das diversas matérias em tramitação – às terças, quartas e quintas, a partir das 8h30min. Há também sessões extraordinárias, quando convocadas, para discussão e votação de projetos em situações excepcionais; sessões especiais, geralmente em razão de eventos e datas específicos; audiências públicas, para debate de temas os mais diversos, de relevante interesse; e sessões solenes, em geral, voltadas para homenagens.

Primeira do Nordeste e uma das pioneiras no país a implantar a Tribuna Livre, a Câmara feirense oferece o espaço a representantes da sociedade civil que, mediante inscrição, podem se manifestar livremente, desde que não faltem com o respeito.

Na estrutura da Câmara, são várias as comissões permanentes, responsáveis não apenas por dar parecer a propostas em tramitação, mas também para atuar em defesa do interesse público, como as que tratam de saúde, educação, cultura, transporte, defesa do consumidor e proteção à mulher.

O Legislativo é responsável pela apreciação de projetos que podem impactar na vida das pessoas, com destaque para dois deles, por pautar o destino da cidade. Ambos votados anualmente, sendo que a Lei de Diretrizes Orçamentárias, logo no início de cada exercício legislativo, estabelece as prioridades da gestão. A Lei Orçamentária, por sua vez, deve ser aprovada antes do início do recesso parlamentar de fim de ano. Complementar da LDO, ela detalha cada investimento a ser feito pela Administração Municipal, no exercício seguinte.

Em sua administração, a Câmara conta com vários organismos que garantem a sua operação, diariamente, a exemplo da Gerência Legislativa, que trata do ordenamento das matérias (projetos, requerimentos, etc) de iniciativa parlamentar. A organização interna das atividades, conta com as divisões de Recursos Humanos, Controladoria, Contabilidade, Informática, entre outras, além da Diretoria Geral.

São diversos os setores que visam, também, o atendimento à sociedade. Um deles é a Ouvidoria, que aproxima a Câmara do público, espaço permanente para reclamações e sugestões de toda natureza. O Arquivo do Legislativo guarda documentos dos primórdios de Feira de Santana. A Assessoria de Comunicação Social é responsável por divulgar e dar publicidade aos atos deste Poder.

Com o objetivo de melhor atender ao público, a Câmara está realizando uma grande reforma em seu prédio anexo do Legislativo. Uma quantidade expressiva de cidadãos visitam o local diariamente, para dialogar com os vereadores. Também a própria sede da Casa da Cidadania, um imóvel de valor memorial para a cidade e tombado pelo IPAC, receberá melhorias, a exemplo da troca das cadeiras das galerias, onde as pessoas assistem às sessões.