BC recebe propostas para limitar prazo do rotativo e reparcelar dívida

09 de novembro de 2023 \\ Geral

O Banco Central recebeu novas propostas da Abranet (Associação Brasileira de Internet), que representa parte das empresas de maquininhas de cartão, e da Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços) para a discussão sobre o modelo e as taxas do rotativo, segundo Paulo Solmucci Júnior, presidente-executivo da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), que participa dos encontros.

As alternativas foram apresentadas por entidades que participaram da segunda reunião sobre o tema, realizada na terça-feira (7), em São Paulo.

Segundo a Folha de S.Paulo apurou, a Abranet sugeriu que a fatura do cartão de crédito vencida pode ser reparcelada, somando-se à fatura dos meses seguintes, com juros menores do que o do rotativo.

A entidade teria apresentado dados que mostram que a inadimplência não é fruto do parcelamento, e sim do aumento do crédito ofertado, especialmente para a população de baixa renda.

Já a Abecs teria levantado a hipótese de se encurtar o prazo que o cliente que não paga a fatura permanece no rotativo, que hoje é de 30 dias. Assim, a fatura em aberto ficaria menos dias sob o efeito desse juro, que hoje está no patamar de 441,1% ao ano. Não se definiu, porém, qual seria o novo prazo, mas o BC deve estudar simulações com diferentes períodos que variam de cinco e dez dias.

A Abipag (Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos), por sua vez, apresentou estudos feitos por professores da USP e da PUC que apontam que o parcelado sem juros não está relacionado ao aumento no risco no crédito.

Procuradas, Abranet, Abecs e Abipag não se manifestaram até a publicação desta reportagem.

Do outro lado, está a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), que apresentou dados que vão na direção contrária dessa linha de argumentação.

A entidade defende que o crédito parcelado sem juros possa ser feito em até seis vezes, de modo a reduzir o risco dos bancos emissores, que, segundo a entidade, poderiam cobrar menos no rotativo.

Um dos problemas levantados na reunião é que os consumidores passaram a ter muitos cartões nos últimos anos, sem que os emissores tivessem acesso às informações dos concorrentes com relação ao crédito concedido à mesma pessoa, o que dificulta a análise de concessão de limite, por exemplo.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, teria se comprometido a estudar de forma detalhada e fazer simulações de todas as propostas e levar os dados a uma próxima reunião, ainda sem data marcada.

As entidades têm até o fim de dezembro para chegar a uma autorregulação em relação ao juro do rotativo. Caso contrário, entrará em vigor a regra da lei do Desenrola que limita essa taxa a 100% do valor devido.

A primeira reunião entre os representantes do setor de pagamentos ocorreu em outubro. A proposta inicial levantada pelo BC na ocasião foi a limitação do parcelamento sem juros a 12 vezes, inicialmente. A limitação poderia ser progressiva, indo a nove, e depois a seis meses. BN