Incentivos à inovação e criação de um Distrito Industrial Municipal são temas de projetos do Executivo, em tramitação na Câmara

26 de dezembro de 2022 \\ Geral

Os projetos de lei ordinária nº 81/2022 e 82/2022 que dispõem, respectivamente, sobre incentivos à inovação, tecnologia e pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, e que autoriza o Poder Executivo a criar, sob forma de autarquia, o Distrito Industrial Municipal, estão aguardando tramitação na Câmara Municipal. Ambos devem ser votados ainda esta semana, em 1ª e 2ª discussões.

Outros projetos de lei também aguardam, no Legislativo, discussão e aprovação, a exemplo do projeto nº 129/2021, que dispõe sobre maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada de Feira de Santana, os quais devem ficar obrigados a permitir a presença de doulas durante todo o período de pré-natal, trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitado pela parturiente.

Além destas proposituras, os vereadores devem discutir e votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) do município para 2023, antes que seja decretado o recesso de final de ano.

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