Bastidores & Política

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Azevedo Júnior

Auxílio

17 de janeiro de 2019 \\ Bastidores & Política

A partir do dia 1º de janeiro de 2019, a magistratura brasileira terá de obedecer a novas regras para o recebimento do auxílio-moradia. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou durante a 51ª Sessão Extraordinária, resolução que regulamenta o pagamento do auxílio.  A norma foi aprovada, por unanimidade, após a suspensão do pagamento do beneficio por meio de uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. Na decisão, o ministro determinou que o CNJ regulamentasse o auxílio para casos excepcionais. De acordo com levantamento preliminar do CNJ cerca de 1% da magistratura terá direito a receber o benefício.

 

Nova resolução

A nova resolução do CNJ determina que o pagamento do auxílio-moradia, de natureza temporária, fique restrito aos casos em que o magistrado se encontre exercendo suas atribuições em uma localidade diversa de sua comarca original – o que acontece, por exemplo, no caso de um juiz substituto ser designado a atuar em outra cidade.  O valor do auxílio-moradia será de, no máximo, R$ 4.377,73, e será revisado anualmente pelo CNJ. "É importante que se diga que não estamos recriando o auxílio-moradia. Estamos regulamentando o auxilio-moradia, que é direito previsto Lei Orgânica da Magistratura. Estamos dando cumprimento a decisão do ministro Luiz Fux", afirmou o presidente do CNJ.

 

Nota

O prefeito ACM Neto entregou cheques de até R$ 50 mil da edição especial de aniversário do programa Nota Salvador, ao lado do secretário da Fazenda, Paulo Souto. O evento aconteceu no Palácio Thomé de Souza, quando também foi apresentado o balanço de cinco anos do programa. Pioneira em devolução de créditos e sorteio de prêmios na Bahia, a Nota Fiscal Salvador foi criada em 2013 e já pagou cerca de R$ 47,5 milhões para população. Do total pago até novembro deste ano, R$ 9,74 milhões foram referentes aos sorteios e pouco mais de R$ 38 milhões à devolução de 30% do ISS (Imposto Sobre Serviços) pago.

 

Edição

Em edição comemorativa aos cinco anos do programa, a Prefeitura ampliou valores dos prêmios principais, que passaram a ser R$ 50 mil, R$ 40 mil e R$ 30 mil, e anunciou novos: mais dois de R$ 20 mil, três de R$ 10 mil, quatro de R$ 5 mil e cinco de R$ 1 mil. O município mantém a devolução de 30% do ISS pago. Os benefícios passaram a valer este mês.

 

Clima de adeus

 O clima de despedida dos que não se reelegeram para a próxima legislatura deu o tom de pronunciamentos na Assembleia Legislativa da  Bahia, a exemplo do deputado Zé Raimundo, que  na sessão plenária fez deferência aos colegas  não voltarão em 2019 ao legislativo baiano, citando especialmente os deputados  da bancada do PT, Gika e Luíza Maia (não se candidataram), Bira Coroa (não se reelegeu), Zé Neto (eleito para a Câmara Federal) e Joseildo Ramos (suplente de deputado federal).  Mas o momento é também de dar boas vindas a quem está chegando, como destacou Zé Raimundo, saudando especialmente os petistas Robinson Almeida, Jacó e Osni Cardoso, como também de refletir e buscar avanços: " Esta legislatura foi marcada por uma convivência democrática nesta Casa. A lição que fica: a Casa precisa enfrentar os debates para fortalecer o legislativo e a democracia, porque o parlamento é célula da democracia". 

 

Tributo

Relatório da União Internacional de Telecomunicações (UIT), a agência das Nações Unidas para tecnologia da informação e comunicação, revelou que o Brasil tem a maior carga tributária do mundo sobre os serviços de internet fixa e uma das maiores sobre serviços de internet móvel. Segundo o documento liberado, o percentual de tributos no Brasil sobre esses serviços é de 40%. A média no mundo é de 16%. Apenas três países têm percentual de tributos mais alto que o do Brasil: Sri Lanka, com 50%; Jordânia com 46% e Turquia com 43%.

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