O orçamento para 2016

O assunto ainda está coberto com sete chaves. A proposta circulante entre integrantes da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa dá conta de que os deputados, dos dois blocos - maioria e minoria, vão se articular para votar um orçamento realista para a Casa, em 2016, sem que para isso necessitem como acontecem em todos os anos, negociar verba suplementar junto ao Poder Executivo. Hoje, no Orçamento de R$459 milhões, os informes são de que ainda faltam mais R$18 milhões para fechar o caixa e o ano (R$477 milhões no total), e que esse recurso será repassado pela Sefaz em duas parcelas, cada uma delas, de R$9 milhões. Quanto aqueles R$17 milhões que foram divulgados pela imprensa, a rigor, tratava-se uma verba da própria ALBA e que estava sem rubrica, mas, já foi solucionada. 

Sobre o desarmamento

Com o apoio de deputados Democratas, a Comissão Especial do desarmamento finalizou a votação dos destaques ao relatório do projeto de lei (PL 3722/2012), que disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições e agora o texto segue para votação em plenário. O relatório final cria o Estatuto de Controle de Armas, que, entre outras mudanças, reduz para 21 a idade mínima para a compra de armas. Uma das principais alterações do texto aprovado em relação ao Estatuto do Desarmamento é o fim da discricionariedade dos processos de compra e de porte de armas no País. Para o deputado Cláudio Cajado (BA), que havia sido relator da matéria na legislatura anterior, é impossível produzir um relatório que satisfaça a todos, porém considera que o texto apresentado segue a “linha-mestra” do projeto de lei. 

Aconteceu

 Aconteceu no Conjunto Penal Feminino de Salvador, localizado no Complexo Penitenciário da Mata Escura, a 1ª Conferência Livre com Mulheres em Privação de Liberdade. A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Bahia (SPM-BA) organizou o encontro, que teve a participação de 100 mulheres em privação de liberdade.  A agenda faz parte da programação das Conferências de Políticas para as Mulheres 2015 e teve como objetivo ouvi-las e levar suas propostas para a formulação das políticas públicas para os próximos quatro anos, que serão construídas na conferência estadual.

Luta

Os Movimentos de Luta Por Moradia com atuação no Estado da Bahia, através dos dirigentes que assinaram a Pauta de Reivindicações, pede atenção para a grande Marcha que aconteceu com da frente da Estação Mussurunga, com destino a Governadoria (CAB). O objetivo foi debater, entre outros temas, a pauta de reivindicações como Lançamento imediato do Programa “Minha Casa Minha Vida III; Atendimento imediato dos cadastrados no PMCMV que fizeram dossiês (entregaram as documentações) no ano de 2009/2010; Delimitação de áreas livres no entorno dos empreendimentos habitacionais para construção de creches, escolas, UPAs e box comerciais; Início do Trabalho Social para as famílias já contempladas com unidades habitacionais; Contrapartida estadual nos Programas MCMV Entidade; Reinício das obras do PAC 1 e 2 , que se encontram paralisadas.

É preciso dar atenção aos animais também

No mês em que são realizadas ações para conscientizar os homens sobre a importância da prevenção e diagnóstico precoce do câncer de próstata, o deputado Marcell Moares (PV) chama atenção para a doença também nos animais. O objetivo é conscientizar tutores sobre a prevenção do câncer de próstata em cachorros e gatos.