• CMFS: Comissão Especial estabelece novos prazos para emendas ao PDDU

CMFS: Comissão Especial estabelece novos prazos para emendas ao PDDU

16 de outubro de 2018 \\ Política

Depois de receber o substitutivo do Poder Executivo, a Comissão Especial da Câmara Municipal de Feira de Santana se reuniu na manhã desta terça-feira (16) para dar andamento aos trabalhos referentes às Leis do PDDU, Uso e Ocupação do Solo, Meio Ambiente e Código de Obras. A reunião contou com as presenças dos vereadores Antônio Carlos Passos Ataíde (DEM), Cadmiel Pereira (PSC), Gerusa Sampaio (DEM) e Edvaldo Lima (PP).

O relator da comissão, vereador Cadmiel Pereira, pontuou que não haverá necessidade de realização de novas Audiências Públicas, pois todos os assuntos já foram debatidos. “O prazo foi restabelecido e a partir de hoje os vereadores terão 20 dias úteis para apresentar as emendas”, disse, alertando sobre o cumprimento dos prazos.

O presidente da comissão, Antônio Carlos Passos Ataíde, também sinalizou que os prazos deverão ser cumpridos. “O envio de emendas tem como data limite 14 de novembro, conforme estabelecido no Regimento Interno da Casa, que atende ao prazo de 20 dias úteis a partir da instalação da Comissão. Quanto ao relator, terá mais dez dias para apresentar o relatório”, finalizou.

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