A Prefeitura de Feira de Santana concluiu processo de registro de preços para a aquisição de kit de material escolar para distribuição na rede pública municipal de ensino.  Apesar da conclusão do processo, a Prefeitura não está obrigada a firmar contratações com a empresa vencedora do certame.

A modalidade de registro de preços garante ao Município uma ampla pesquisa de mercado, com prazo de validade de 1 ano. Durante esse prazo, as propostas selecionadas no registro de preços ficarão à disposição da Administração, para que efetue as contratações nas oportunidades e quantidades de que necessitar, até o limite estabelecido.

De acordo com o parágrafo 4º, do artigo 34, da Lei 9433/05 (Municipal de Licitações), a existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, a exemplo de pregão ou concorrência.

A empresa Brasilpama Manufaturados de Papéis LTDA., com sede no Rio de Janeiro, teve o registro de preços classificados no Pregão Presencial nº033/2011. Outras 37 empresas participaram do certame.

A classificação da Brasilpama obedeceu a todos os procedimentos legais, previstos em lei, sendo a empresa, inclusive, submetida assim como as demais, de análise técnica dos produtos prevista em edital. A análise foi efetuada pelo diretor do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento Escolar, Roberto Gomes da Silva Neto.

O diretor do Departamento de Licitações, João Urias Barros, afirma que todas as formalidades exigidas no registro de preços foram obedecidas pela Administração Municipal. “Todo procedimento foi instruído por legislação pertinente”, garante.