Justiça determina que governo restabeleça matrículas em escolas estaduais de Feira de Santana

30 de janeiro de 2019 \\ Geral

A desembargadora substituta, Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, aceitou o pedido do Ministério Público, nesta terça-feira (29) para que o governo do estado restabeleça as matrículas em escolas estaduais de Feira de Santana, possibilitando o ingresso de alunos no 6º ano do ensino fundamental em alguns estabelecimentos de ensino.

Diversas escolas estaduais de Feira de Santana deixaram de oferecer o 6º ano, o que provocou grande insatisfação e preocupação de pais de alunos que não conseguiram encontrar vagas em escolas próximas as suas residências.

A determinação diz que “o Estado da Bahia, em decisão unilateral, bloqueou e suspendeu o processo de matrículas na rede educacional de sua responsabilidade gerando grande tumulto e probabilidade de grande parte dos alunos serem impedidos do acesso à educação, notadamente pela impossibilidade da rede municipal de assumir a integralidade dos alunos da rede estadual”.

No último dia 24 o promotor de justiça Audo Rodrigues ingressou com uma ação civil pública no Tribunal de Justiça, com um pedido liminar, para obrigar o governo do estado a restabelecer a matrícula em 26 escolas da rede estadual de ensino fundamental II, para o 6º ano, e em uma escola de ensino fundamento I, situada no Parque Panorama, para o 4º e 5º ano.

A decisão cita um prazo de 24 horas para que o Governo do Estado suspenda o bloqueio anunciado e possibilite o ingresso no 6º ano do ensino fundamental nos estabelecimentos de ensino estaduais elencados abaixo, bem como restabeleça o oferecimento de vagas para o ensino fundamental I (anos iniciais – do 1º ao 5º ano), correspondentes ao 4º e 5º ano na Escola Dr. Gamaliel, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais), limitada ao teto de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

Confira a relação das escolas

Colégio Estadual Cármen Andrade Lima;

Colégio Estadual Coriolando Carvalho;

Colégio Estadual Durvalina Carneiro;

Colégio Estadual Edelvira de Oliveira;

Colégio Estadual Eraldo Tinoco de Mello;

Colégio Estadual Ernesto Carneiro Ribeiro;

Colégio Estadual General Osório;

Colégio Estadual Georgina de Melo Erismann – tempo integral;

Colégio Estadual Governador Luiz Viana Filho;

Colégio Estadual Helena Assis Suzart;

Colégio Estadual Itan Guimarães Cerqueira – Povoado de Santa Quitéria;

Colégio Estadual João Barbosa de Carvalho;

Colégio Estadual João Durval Carneiro;

Colégio Estadual Juiz Jorge Farias Góes – tempo integral

Colégio Estadual Padre Vieira;

Colégio Estadual Polivalente de Feira de Santana;

Colégio Estadual Reitor Edgar Santos;

Colégio Estadual Santo Antônio;

Colégio Estadual Uyara Portugal;

Colégio Estadual Wilson Falcão;

Colégio Estadual Yeda Barradas Carneiro – tempo integral;

Colégio Georgina Soares Nascimento;

Colégio Professora Tecla Mello;

Escola Estadual Fabíola Vital;

Escola Infantil São João da Escócia;

Instituto de Educação Gastão Guimarães.

Fonte: Acorda Cidade 

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