• Liberação de plantio de maconha para fins medicinais anda no Congresso Nacional

Liberação de plantio de maconha para fins medicinais anda no Congresso Nacional

29 de novembro de 2018 \\ Geral

A proposta que libera o plantio de maconha para fins medicinais foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais do Senado nesta quarta-feira (28) e agora deve seguir para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). 

 

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 514/2017 é originário de uma ideia legislativa encaminhada ao portal e-Cidadania (SUG 25/2017) e libera o semeio, o cultivo e a colheita da Cannabis, em quantidade não mais que a suficiente ao tratamento médico. Pacientes, familiares ou associações de pessoas que fazem o uso medicinal da substância, poderiam cultivar a planta para fins terapêuticos. 

 

A relatora do projeto, Marta Suplicy (MDB-SP), alterou o texto original e apresentou relatório que autoriza a União a liberar a importação de plantas e sementes, o plantio, a cultura e a colheita da Cannabis exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo predeterminados e mediante fiscalização. 

 

Enquanto a pauta anda no Senado, a discussão sobre o assunto na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) continua paralisada. Mesmo depois de ter havido uma sinalização de que seria prioridade na entidade. De acordo com a Coluna Expresso, em junho, o então presidente da agência, Jarbas Barbosa, disse que o tema entraria na pauta, o que não aconteceu. Desde então, o assunto foi esquecido pelos diretores.

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