• Dia da Consciência Negra é destaque na Assembleia Legislativa

Dia da Consciência Negra é destaque na Assembleia Legislativa

20 de novembro de 2018 \\ Geral

O Dia Nacional da Consciência Negra é um momento para reconhecer a importância dos descendentes africanos na construção da sociedade brasileira. Comemorada hoje (20), a data propicia debates sobre o racismo, a discriminação, a igualdade social, a inclusão do negro na sociedade, a religião e a cultura afro-brasileiras. A data, que faz referência à morte do líder Zumbi dos Palmares, é lembrada nacionalmente. A Assembleia Legislativa da Bahia realiza há dez anos sessão especial sobre o tema. Este ano, o evento ocorrerá no dia 22 e vai homenagear especialmente os cem anos do Terreiro Raiz de Ayrá. A iniciativa é do deputado Bira Corôa (PT), que tem dedicado seus três mandatos a ser uma voz do povo negro baiano, promovendo audiências públicas e sessões especiais em torno da temática. O deputado também preside a Comissão Especial de Promoção da Igualdade. 


De acordo com o parlamentar, há muitos avanços nos últimos tempos. “O maior deles é a instituição de setores na estrutura do Estado que tratam de políticas reparatórias e inclusivas da população negra, refletindo-se na consciência libertária crescente da autoidentidade como negros. Outro reflexo positivo apontado por Bira Corôa é a maior autonomia e liberdade em relação à religiosidade. “Hoje, já há vários negros usando cotidianamente indumentárias e adereços das religiões de matriz africana”, destacou. Ainda refletindo sobre os avanços, o deputado aponta a instituição de cotas para negros em universidades.


PIONEIRISMO


A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado (Lei 20.785/2014), o primeiro instituído em âmbito estadual no Brasil com a temática racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, defesa de direitos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e demais formas de intolerância racial e religiosa.


O Parlamento da Bahia também garantiu, para negros e negras, a reserva mínima de 30% das vagas oferecidas nos concursos públicos e processos seletivos estaduais para provimento de pessoal no âmbito da administração pública direta e indireta. O Estatuto, fruto de proposições do movimento negro baiano, através da Campanha na Fé e na Raça, foi relatado pelo deputado Bira.


Os parlamentares da Casa também aprovaram datas para entrar no calendário baiano dando espaço e voz à população negra, como o Dia da África, o Dia da Mulher Negra, a Festa da Beleza Negra do Ilê Aiyê e o Festival de Música e Artes Olodum (Femadum).

A ALBA também será o primeiro Legislativo do Brasil a contar com um memorial para reverenciar os heróis da Revolta dos Búzios. Esta proposta é de autoria da deputada Fabíola Mansur (PSB). Segundo o presidente da Casa, deputado Angelo Coronel (PSD), trata-se de uma causa de grande relevância para a história da Bahia. 


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