• Deputados Estaduais votam 10 projetos na Assembleia Legislativa

Deputados Estaduais votam 10 projetos na Assembleia Legislativa

14 de junho de 2018 \\ Geral

Os deputados estaduais aprovaram, em sessão realizada na última terça-feira (12), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), 10 Projetos de Lei. Do executivo foram quatro projetos, que tratam, por exemplo, de facilitar as operações de crédito contratadas com o extinto Banco do Estado da Bahia - BANEB e cedidas ao Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese), - PL./22.766/18. Esse projeto vai viabilizar redução de dívidas junto a Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia).

Houve também duas importantes sessões de direito real de uso, uma para o Instituto Federal Baiano (IFBA), o Projeto de Lei nº 22.768/2018 e outra para o município de Castro Alves, o Projeto de nº 22.853/2018, que vai viabilizar, inclusive, uma ampliação da fábrica de calçados Pegada, que hoje já gera 150 empregos e a tendência é gerar mais empregos e mais desenvolvimento para o município.

Nesta mesma tarde no plenário, também foi votado um aprimoramento da previdência do servidor do Estado - PL./22.775/2018. No âmbito do Ministério Público, dois projetos foram votados, um deles, esperado há muito tempo pelos servidores, que altera a Lei nº 8.966 de 22 de dezembro de 2003 e que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Ministério Público. Essa é uma pretensão antiga, e o Sindicato dos Servidores do Ministério Público da Bahia (Sindsemp-BA) tratava deste assunto com diversos deputados, inclusive, com a liderança.

Quatro projetos foram votados, dentre eles o que mais teve destaque foi a de criação de um Projeto de Lei de autoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que cria nove vagas de desembargadores na Corte. O PL./22.860/2018 indica ainda a criação de cargos de assessor de desembargador e assistente de gabinete.

O deputado Zé Neto (PT), líder de governo na Assembleia comentou a sessão de votação “Sobre o Projeto de Lei dos desembargadores, inclusive é apenas uma Lei de criação que até o próprio Tribunal já anunciou publicamente que já não seriam criados agora, nesse momento de crise, mas que estariam autorizados de forma legal, com a norma Estadual, o que cria uma prevenção de legalidade sem que haja problemas para, no futuro, os desembargadores fazerem parte do quadro dos magistrados de segundo grau em nosso Estado”, finaliza.

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