• MPF diz que remessa de delações da Odebrecht é 'ininteligível' e não muda processo contra Lula em Curitiba

MPF diz que remessa de delações da Odebrecht é 'ininteligível' e não muda processo contra Lula em Curitiba

25 de abril de 2018 \\ Geral

O Ministério Público Federal (MPF) disse, em petição protocolada nesta quarta-feira (25), que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de tirar do juiz Sérgio Moro trechos da delação de ex-executivos da construtora Odebrecht que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e enviá-los à Justiça de São Paulo é “ininteligível” e “superficial”. "(...) a remessa dos termos a outra jurisdição foi uma decisão superficial que não tem qualquer repercussão sobre a competência desse douto Juízo. Por não haver qualquer mudança fática ou revisional, deve a presente ação penal prosseguir em seus regulares termos", afirmam os procuradores. Eles também dizem que a determinação "não tem qualquer repercussão sobre a competência desse douto Juízo [em Curitiba]" e "não impede que os mesmos colaboradores sejam ouvidos sobre fatos relevantes para instrução de outras investigações e ações penais". Para o MPF, o Supremo "não fez análise profunda ou 'vertical' da competência, até porque não foi sequer instaurada investigação sobre os fatos perante aquela Corte". A petição rebate os dois argumentos por ela descritos como bases da decisão do STF: a) as investigações estariam em fase embrionária; b) a leitura destacada dos depoimentos não faz menção a desvios da Petrobras. Para a força-tarefa da Lava Jato, as investigações já estavam avançadas antes das delações, com fatos que independiam da colaboração dos ex-executivos - portanto, "a fase embrionária só pode ser compreendida se interpretada em relação aos limites dos autos submetidos ao Supremo". O MPF também constesta que não há menção a desvios da Petrobras. Segundo os procuradores, um conjunto de provas colhidas antes da colaboração da Odebrecht vinculavam os fatos com propinas pagas no âmbito da estatal. “(...) não há que se falar em falta de relação dos depoimentos com o caso Petrobras. A vinculação dos fatos com propinas pagas no âmbito da Petrobras decorre de um amplo conjunto de provas entre elas documentos, perícias, testemunhas e depoimentos dos colaboradores inseridos nos autos das investigações e ações penais que tramitam perante esse Juízo.Tais provas foram, em grande parte, colhidas muito antes da colaboração da Odebrecht”, diz o MPF. Leia mais no G1

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