Quem é o advogado??????

31 de agosto de 2015 \\ Dra. Flávia Pacheco

Nesta oportunidade me valerei de minha coluna semanal não apenas para tratar de um artigo jurídico sobre um tema aleatório, mas, para fazer um desabafo, com a devida permissa vênia dos colegas, sobre uma situação periclitante que vem sendo vivenciada por toda nossa classe.

ADVOGADO deriva do  latim "advocatu". De "ad", para junto, e "vocatus", chamado, o invocado, ou seja, aquele que é chamado para ajudar. Profissional legalmente habilitado para atuar em Juízo, ou fora dele, na defesa de outrem.

Profissão das mais antigas, nasceu juntamente com o Estado democrático de Direito, vez que o homem é sujeito dotado de direitos e obrigações. Se sua presença era relevante naqueles idos, hoje, é indispensável, haja vista o estabelecimento de complexas relações sociais e interpessoais, sendo premente defesa de direitos.

O advogado sempre se distinguiu não apenas pelas suas vestes diferenciadas, sua roupa composta, indumentária formada, mormente, pelo seu notório conhecimento do certo e errado, da mão e contra-mão, da lei e da ordem.

Justamente por tal fator de total relevância, a profissão de advogado foi constitucionalizada na Carta Magna de 1988, reconhecendo o legislador a sua indispensabilidade à administração da Justiça e a inviolabilidade do advogado por atos e manifestações no exercício profissional.

O papel social e institucional do advogado é imprescindível nos regimes democráticos. Ele assegura a todos os cidadãos a observância a seus direitos constitucionais e legais.

Quem exerce o jus postulandi? Quem está legalmente habilitado à representar o cidadão e a sociedade em geral em Juízo? O advogado!!!

E quem é o advogado hoje na Bahia e em Feira de Santana? O profissional que vem sendo aviltado no exercício de sua profissão, sem direito as míninas garantias de trabalho, laborando no ambiente hostil e insalubre que é atualmente o Fórum Felinto Bastos haja vista a malsinada reforma em atividade. É o profissional que vem sendo cerceado do exercício de sua profissão tendo em vista a greve e o caos que se instalou no Judiciário, nos âmbitos da Justiça Federal, Trabalhista e Fórum estadual. Como explicar ao cliente que o processo não avança pela falta de estruturação do Judiciário (faltam juízes, servidores, operacionalização dos sistemas de informática) e pela instalação da greve?

Com o devido respeito aos servidores públicos federais e estaduais e ao seu legitimo direito de greve, se clama por socorro é ao TJ, CNJ, STF, porque o advogado também é um trabalhador, também tem família para sustentar e contas para pagar e seus honorários são verbas de caráter alimentar, portanto, não pode ser obstado do exercício de sua profissão! Pelo fim da greve, que prejudica os advogados e a sociedade em geral. Vamos reabrir as portas da Justiça!!!

Dra. FLÁVIA PACHECO S. QUEIROZ

Advogada Pós-graduada em Teoria do Estado - Direito Constitucional e Administrativo pela UFBA, Pós-graduada em Direito Tributário pela FGV/RJ e Pós-Graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pelo JusPodium/Anhanguera.

Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher pela Subseção OAB/Feira de Santana.

Telefax: (75) 3226-4849

Site: www.flaviapacheco.com.br