O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, Angelo Coronel, se reuniu com o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Francisco Netto, e com o presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro. O objetivo da reunião foi tentar encontrar uma fórmula para reduzir o impacto do cálculo do índice de gasto com pessoal nas prefeituras, contabilizado no julgamento das contas dos municípios. “Os planos de carreira da educação, assim como futuramente os consórcios estaduais de saúde, irão inviabilizar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que limita em 54% da receita o gasto com a folha de pessoal. As receitas municipais despencaram, mas os gastos permanecem inalterados e até aumentam quando se contabiliza os dispêndios com as exigências do Governo Federal”, argumenta Coronel. 

Ainda disse

Francisco Netto disse que a situação está sendo examinada pelo TCM, mas que uma solução não é tão fácil, porque a LRF tem que ser respeitada e cumprida. “Atendemos ao chamamento do presidente da ALBA, Angelo Coronel, e do presidente Eures Ribeiro, porque o TCM é sensível ao momento difícil por que passam os municípios. Vamos tentar construir soluções, mas não é uma tarefa simples, até porque, a rigor, seria necessária uma mudança na legislação”, advertiu Netto.

Visita

O governador Rui Costa recebeu em audiência o Embaixador Rolando Gomez, Encarregado de Negócios da República de Cuba no Brasil, e a Cônsul Geral da República de Cuba para a região Nordeste, Laura Ivet Pujol Torres. Também participaram da reunião o secretário estadual de Saúde, Fábio Vilas-Boas, o secretário Josias Gomes, titular da Secretaria de Relações Institucionais do Estado da Bahia (Serin), Luiz Gonzaga Alves de Souza, chefe de Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), e Cristiane Gouveia, coordenadora de Negócios Internacionais da Assessoria Internacional do Gabinete do Governador.

Realizado

O Sindicato dos Farmacêuticos da Bahia – Sindifarma-Ba ralizou debate livre sobre: “Terceirização no Serviço Público; Pelo Fim dos Atrasos nas terceirizadas na Saúde”, que ocorreu no Hotel Porto Bello, em Ondina. O evento foi destinado para estudantes e profissionais da área de saúde, bem como para todos que se interessem pelo assunto. As inscrições foram gratuitas e as vagas limitadas. 

Aprovados

Durante reunião da Comissão Especial de Desenvolvimento Urbano (Cedurb) da Assembleia Legislativa foram aprovadas a realização de duas audiências públicas: uma para discutir a privatização da Eletrobrás – esta deverá ser realizada em parceria com a Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo da ALBA –, e outra para debater a Política Nacional de Resíduos Sólidos, no contexto dos aterros sanitários baianos, sobretudo na Região Metropolitana de Salvador.

Prorrogado

A Prefeitura de Lauro de Freitas prorrogou o prazo para os contribuintes quitarem suas dívidas tributárias com isenção ou redução de juros e multas por meio do Refis (Programa de Recuperação Fiscal). De acordo com o secretário da Fazenda (SEFAZ), Luiz Antônio de Souza, “o limite foi ampliado com o objetivo de permitir que as pessoas que não tiveram oportunidade ainda resolvam suas pendências”, disse. O prazo vai até 15 de dezembro. Os cidadãos que possuem débitos em discussão administrativa ou judicial com IPTU, ISSQN ou outras taxas podem realizar o pagamento da parcela única da dívida com desconto de 90% sob juros e multas.  O gestor conta que a alta procura também foi outro fator que contribuiu para prorrogação. “É mais uma oportunidade dos contribuintes regularizarem suas dívidas com o fisco”, destaca.